Deputados querem auxiliar Judiciário para reverter decisão sobre pedágio
A Assembleia pretende fornecer documentos e dados sobre a situação das obras, pedágio e concessão da rodovia
Os deputados estaduais vão ingressar no processo que trata dos pedágios da rodovia BR-163, para tentar reverter a decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que concedeu liminar suspendendo a redução da cobrança (pedágio) em 53,94% na tarifa básica, em Mato Grosso do Sul. A intenção é auxiliar o Judiciário com documentos e dados sobre o caso.
“Podemos entrar no processo (judicial), na função de auxiliar o Judiciário, com o repasse de informações, dados, requerimentos sobre esta situação, que nós acompanhamos há anos de perto. Vamos fazer esta representação na Justiça Federal de 1° instância”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Ele explicou que mesmo que tais informações não “revertam” a liminar da desembargadora do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), estes dados podem ser usados na discussão do “mérito” no pleno do Tribunal. “Entendemos que esta decisão (liminar) só atende os interesses da empresa (CCR MSVia) e ignora a população e o cidadão sul-mato-grossense”, pontuou.
O parlamentar disse que já tem aval do presidente da Casa de Leis, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), para que haja esta participação no processo judicial. “Vamos levar informações como uma forma de contribuição, a população que passa pela BR-163 não pode pagar por um serviço que não recebeu”.
Com a liminar concedida os valores anteriores de pedágio, que estão de R$ 5,10 a R$ 7,80 para carros de passeio e de R$ 2,50 a R$ 3,90 para motocicletas, já voltaram a ser cobrados nas nove praças distribuídas pela rodovia.
Se estivesse em vigor a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com o corte de 53,94%, os valores para carros oscilariam de R$ 2,00 a R$ 3,90. A desembargadora resolveu suspender esta redução (valor do pedágio), até que sejam apreciados os “conflitos” sobre o contrato de concessão da rodovia.
