Deputados têm até quarta para apresentar emendas ao orçamento e PPA
Projeto foi enviado dia 10 pelo governo, fixando receita para 2025 e revisando Plano Plurianual
Os deputados estaduais terão até o dia 23, quarta-feira, para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2025, enviada no dia 10 pelo governo estadual, assim como ao projeto de revisão do PPA (Plano Plurianual) que valerá até 2027. A data limite foi comunicada em publicação no Diário Oficial da Casa de Leis.
RESUMO
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Os deputados estaduais estão avaliando o projeto do orçamento para 2025, que prevê R$ 26,4 bilhões, um aumento de 3,58% em relação ao ano anterior. A proposta, enviada pelo Governo Estadual, inclui R$ 72 milhões para emendas parlamentares e destaca o ICMS como a principal fonte de arrecadação. Além disso, o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) será discutido, com a inclusão de 22 novas medidas e ajustes em outras 39, visando a continuidade de projetos até 2027. Após a apresentação de emendas, o texto passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, posteriormente, pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser votado em plenário.
A assessoria técnica já fez um relatório inicial, para oferecer subsídios à relatório inicial tem o propósito de fornecer subsídios à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e às comissões que avaliam o mérito das propostas após a liberação pela CCJR.
Conforme o texto, o orçamento de 2025 contará com R$ 26,4 bilhões, 3,58% maior do que o valor orçado para este ano. Deste volume, R$ 22.071 bilhões serão de arrecadação de tributos, incluindo impostos, contribuições e taxas, com a fonte principal sendo o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deverá atingir R$ 17,2 bilhões.
Em relação ao PPA, que é apresentado a cada quatro anos, apontando ações e projetos que ultrapassam o período de mais de um orçamento, programado para impedir a descontinuidade de projetos, o governo informou que fez adequações para se adaptar às alterações ocorridas no contexto da gestão depois que ele foi aprovado e adequar o planejado para o período de 2024 a 2027. Esse processo resultou na inclusão de 22 novas medidas e ajuste de outras 39.
Pelo relatório lançado à tramitação do orçamento, após o prazo das emendas, a CCJR terá o período de cinco dias para analisar o texto original e suas emendas. Ainda não consta na tramitação a designação de relator na comissão. Na sequência, a Comissão de Finanças e Orçamento também analisará o conteúdo. Os parlamentares farão uma primeira análise em plenário e, então, surge nova oportunidade para emendas e retorno às comissões.
A proposta orçamentária prevê R$ 72 milhões para emendas parlamentares, que serão distribuídas proporcionalmente aos membros do Poder Legislativo para execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas.
Os projetos passam por dois turnos de votação na Assembleia e, ainda, aprovação do texto final para envio ao governador para sanção. O projeto do orçamento deve ser votado para que os deputados possam iniciar recesso de fim de ano.
