Donos de terrenos sujos podem pagar multa e ressarcir prefeitura pela limpeza
Projeto do Executivo está na Câmara e medida é forma de reduzir proliferação de vetores de doenças
Começou a tramitar na Câmara Municipal nesta segunda-feira (30) o projeto de lei de autoria do Executivo que altera o Código de Polícia Administrativa da Capital em relação à limpeza de terrenos baldios do município. O proprietário do imóvel que não cumprir com suas obrigações, além do pagamento das multas, terá que ressarcir os serviços executados pela prefeitura.
“Observando a atual situação enfrentada no Município de Campo Grande frente à proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, como também a proliferação de demais vetores de doenças que se aproveitam de terrenos baldios sem a devida manutenção, identificou-se a necessidade de intensificar as medidas para que os proprietários realizem a devida limpeza de seus terrenos”, explicou a prefeita Adriane Lopes (PP).
O projeto possibilita que a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos) realize o cadastramento de empresas aptas a realizar esses serviços, buscando assim a eficiência no cumprimento das normas e principalmente buscando o bem-estar e saúde humana com a devida limpeza e manutenção desses terrenos, que são focos de disseminação de doenças, além de ser um risco à Segurança Pública.
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