Ex-diretora diz ter sido vítima de retaliação e aciona Bernal na Justiça

A ex-servidora municipal Sônia Márcia de Lira Ramos entrou com uma ação judicial contra o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) pedindo indenização de R$ 50 mil em indenização por danos morais. No processo, Sandra alega que exercia o cargo de diretora no Ceinf (Centro de Educação Infantil) Cláudio Marcos Mancini, na Vila Jussara, sendo desligada da função em 2013, em decorrência de denúncias sobre a má qualidade da merenda escolar.

Na Ação Anulatória de Sindicância, a ex-servidora relata a situação, que segundo ela, teve início durante a primeira fase da administração de Alcides Bernal, com a contratação da empresa Salute, então responsável por fornecer a merenda às unidades escolares.

Conforme a denúncia, entre outros pontos, a carne que muitas vezes chegava à escola continha exagerada quantidade de gordura/sebo e, por conseguinte, era de péssima qualidade. “Desta forma, para que os estudantes não ficassem sem comida, a carne necessitava ser escaldada por várias vezes para que, assim, tivesse a qualidade melhorada", diz trecho do processo. Além dos alimentos, faltavam materiais relacionados à higiene pessoal dos estudantes.

A ex-servidora relata que a situação foi comunicada “por diversas vezes aos seus superiores, em especial ao prefeito Alcides Bernal, para relatar os problemas relacionados com a qualidade da comida que chegava na instituição de ensino para ser fornecida aos estudantes”, mas que não obteve retorno quanto os comunicados.

O fato é que, em agosto de 2013, o MPE (Ministério Público Estadual) esteve na creche onde ela atuava como diretora para uma vistoria. O integrantes do órgão fizeram gravações durante à visita e durante os questionamentos a ex-servidora comentou que a merenda era de baixa qualidade.

As imagens captadas pela equipe foram veiculadas em reportagem televisiva de afiliada da Rede Globo, na Capital, e o Município considerou que a funcionária expôs a gestão.

À época, uma sindicância foi instaurada para apurar a responsabilidade administrativa da servidora, supostamente a mando do próprio prefeito. Resultado dessa sindicância deu pela recomendação para que Sônia fosse demitida do cargo de diretora. Nota emitida pela prefeitura afirmou ainda que a ex-diretora era 'imprudente, negligente e imperita por ter exposto a administração municipal'".

Na petição inicial encaminhada à Vara de Registros Públicos e Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, Sônia ainda afirmou que após esses acontecimentos, "acarretaram abalos psicológicos, que desenvolveu um quadro de estresse e depressão, circunstância que ensejou na sua licença médica por pelo menos 60 dias".

A ex-diretora afirma na petição que chegou a por 'dinheiro do próprio bolso', no valor de R$ 610,52, comprovados por meio de recibos referente a valores gastos na compra de alimentos e produtos diversos para a creche.

Por fim, a ex-servidora pede o resultado da sindicância seja anulado, por 'estar viciado' e pede a indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.

Desentendido – Durante agenda pública na tarde desta quinta-feira, o prefeito Alcides Bernal disse à jornalistas, quando questionado sobre o assunto, que desconhece a ação, mas seria o caminho correto caso exista qualquer “injustiça”.

“Eu realmente não tenho conhecimento disso. Agora, se teve uma sindicância que comprovou que ela teve responsabilidade no caso, o que podemos dizer. Acredito que foi dado o dinheiro a defesa e o contraditório. Cabe a Justiça decidir”, disse.

No fim da tarde de hoje, o juiz Fernando Paes de Campos declinou da competência de julgar o mérito da ação sob alegação de “ que a presente causa tem valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 50.000,00), e é dirigida contra o Município de Campo Grande, resta evidente a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito.Diante do exposto, declino da competência para este processo e determino seja ele, depois das anotações pertinentes, remetido àquele Juizado.”

Problemas - Em dezembro do ano passado, relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) referentes a meses anteriores – visitas de auditores a unidades de ensino foram feitas em meados de agosto, por exemplo – apontou sobrepreço de R$ 3 milhões na merenda escolar, na ata de preços 09/2015, que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos porque o contrato tem vigência até abril deste ano.

De acordo com a assessoria de imprensa da Semed, o procedimento não tem vínculo com as denúncias e a licitação sob suspeita não será utilizada. A merenda vai atender os 200 dias letivos dos 99 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e das 94 escolas. Segundo a secretaria, são 105 mil alunos.

Auditoria - O levantamento do “Programa de Fiscalização dos Entes Federativos” revelou falhas preocupantes no gerenciamento da merenda que alimenta alunos de escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e Ceinfs.

Os problemas vão do processo de compra à entrega dos produtos. Na fase de licitação, foi apontado restrição do caráter competitivo, especificações “exorbitantes” para embalagem dos produtos, inabilitação indevida de licitante, cotação de preço inelegível e sobrepreço de R$ 3.012.120,00.

Na entrega, as escolas recebem produtos diferentes do registrado na ata. Por exemplo, a compra é de polpa de tomate Quero, mas o produto entregue é da marca Olé. Os alimentos são entregues diretamente nos colégios, onde não é possível fazer o controle da quantidade.

A CGU ainda aponta descontrole no gerenciamento dos gêneros alimentícios. O resultado foi “muitos produtos vencidos, impróprios para o consumo”, no armazém da Suali (Superintendência de Alimentos). A lista tinha carne, feijão, margarina e temperos.

No dia da fiscalização, havia quase uma tonelada de carne estragada no local. O prejuízo medido por conta de produtos estragados foi de R$ 16,5 mil.