Fachin vai relatar pedido de liberdade feito por pecuarista preso na Vostok
Ação foi distribuída para ministro pelo sistema do STF; defesa de deputado aguarda posição do STJ. Prisões preventivas devem se expirar neste domingo
O ministro Luiz Fachin foi designado relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do pecuarista Zelito Alves Ribeiro, um dos investigados na Operação Vostok. O pedido foi distribuído no fim da tarde desta sexta-feira (14) no STF (Supremo Tribunal Federal) e, até a veiculação deste texto, não teve resposta.
O recurso ao STF havia sido antecipado pela advogada Andrea Flores, que atua em nome de Zelito nos autos da Vostok –operação que apura um suposto esquema de pagamentos de propina a políticos mediante apresentação de notas frias, envolvendo ainda empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Seu cliente se apresentou na noite de quarta-feira (12), data em que a operação foi deflagrada, depois de tomar conhecimento de que era um dos 14 alvos de mandados de prisão preventiva –válida por cinco dias.
Além do STF, Andrea recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a fim de tentar reverter a decisão do ministro Félix Fisher, que autorizou em 3 de setembro os cumprimentos de mandados na Vostok. O advogado Carlos Marques, que defende o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), outro alvo da operação, também apresentou recurso nesta Corte visando a liberação de seu cliente.
“Ele (Teixeira) afirma com todas as letras que notas foram emitidas, que havia as cabeças de gado. Como eu tenho dito sempre: não é um assunto novo. O pedido de prisão ocorre em uma investigação existente desde maio de 2017, na qual nunca foi ouvido. Poderiam ter intimado por telefone que ele iria. Usaram a prisão como um pedido de condução coercitiva”, afirmou Marques ao Campo Grande News, referindo-se a um dispositivo que foi contestado no STF –na condução coercitiva, autoridades policiais levavam suspeitos para a tomada de depoimentos e, em seguida os liberavam.
Marques reforçou que seu cliente nunca foi ouvido no processo. “Como pedir prisão em um caso no qual todos os envolvidos ficaram um ano e meio conversando todo o dia. Essa prisão impediu o que?”, questionou o advogado, apontando ser este um dos pontos levantados em sua defesa. Ele ainda explicou que Zé Teixeira não se negou a responder perguntas feitas pelas autoridades, entregou seu telefone celular e houve busca e apreensão. “Se a prisão temporária era para juntar provas, elas já foram recolhidas”.
Os pedidos de prisão temporária cumpridos na quarta-feira (12) devem ser expirar neste domingo (16). Alguns investigados optaram por aguardar o prazo se expirar, caso de Rodrigo Souza e Silva –filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “Preferimos aguardar a análise do processo até domingo. Se houver prorrogação poderemos tomar alguma medida, mas a princípio não vejo motivos nem mesmo para a decretação das prisões”, afirmou o advogado Gustavo Passareli, segundo quem seu cliente está “surpresa com a medida judicial desnecessária, mas com serenidade e confiando na inocência e na absolvição”.
A Vostok cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva –o 14º envolveu o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, que não havia sido localizado e chegou a ser considerado foragido. Seus advogados informaram neste sábado que ele se apresentará no domingo em Brasília, para onde seguirá a força-tarefa da operação.
