Defesa pede a STJ revogação de prisões na operação da Polícia Federal
Lista de presos tem filho do governador, deputado estadual e conselheiro do TCE
As defesas de presos na operação Vostok, realizada ontem (dia 12) pela PF (Polícia Federal), pediram revogação das prisões temporárias ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.
Ele é responsável pelo inquérito 1190, onde são apuradas as denúncias da J&F sobre troca de incentivos fiscais por pagamento de propina na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). O procedimento está no STJ, em Brasília, porque o governador tem prerrogativa de foro pelo cargo.
O advogado Carlos Maques, que representa o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), pediu a revogação da prisão do parlamentar ao ministro. A expectativa é que a decisão saia na tarde desta quinta-feira. “Se não revogar, vou entrar com pedido de habeas corpus no Supremo”, afirma.
O deputado está no Presídio Militar, em Campo Grande. Ele faz parte de uma lista de 14 prisões temporárias, com validade de cinco dias. A defesa do pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, conhecido pela delação premiada contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), também aguarda decisão sobre pedido de revogação da prisão. “Ele já foi ouvido, por isso vamos pedir que a prisão seja revogada”, diz.
Sobre a prisão do delator, ele explica que o acordo com o Ministério Público abrange fatos ocorridos de 2007 a 2013. Também foram presos Rodrigo Souza e Silva (filho de Reinaldo Azambuja), João Roberto Baird (que era dono da Itel Informática), Antônio Celso Cortez (dono da empresa PSG Tecnologia Aplicada), Elvio Rodrigues (pecuarista), Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista).
Além de Márcio Campos Monteiro (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista), Osvane Aparecido Ramos (ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti), Rubens Massahiro Matsuda (pecuarista) e Zelito Alves Ribeiro (pecuarista).
A Polícia Federal ainda aguarda o pecuarista, ex-prefeito de Porto Murtinho e ex-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), Nelson Cintra, se apresentar. Já o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, conhecido como “Polaco”, é considerado foragido.
Os delatores indicaram pagamentos por meio de notas frias ao atual governador, além da entrega de R$ 10 milhões em mãos. As notas do frigorífico Buriti, em Aquidauana, foram emitidas entre 10 de março e 15 de julho de 2015, totalizando R$ 12.903.691,06.
Outros R$ 15.497.109,40 foram fornecidos por meio de notas falsas. Os emissores foram Elvio (R$ 7,6 milhões), Rubens (R$ 383 mil), Agropecuária Duas Irmãs Ltda (R$ 886 mil), Zé Teixeira (R$ 1,6 milhão), Miltro (R$ 1 milhão), Zelito (R$ 1,7 milhão), Osvane (R$ 847 mil), Francisco (R$ 583 mil), Nelson (R$ 296 mil) e Márcio (R$ 333 mil).
Ainda ano passado, a SFA (Superintendência Federal de Agricultura) levantou suspeita sobre o “boi de papel”, porque o gado não deu entrada no frigorífico da JBS em Campo Grande. Emitida de forma eletrônica pelo produtor, a guia traz dados como quantidade, sexo, origem e destino dos animais. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos seja R$ 209 milhões.
