Gerson Claro estima que cidades terão R$ 300 milhões do ICMS da Educação

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), apontou aos prefeitos reunidos em Campo Grande para o 1⁰ Congresso dos Municípios que o bolo da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) voltado à Educação deve chegar a R$ 300 milhões para o ano que vem. O repasse obrigatório de parte da arrecadação aos municípios passou a ter a qualidade do ensino como um critério de divisão a partir de proposta de emenda constitucional do parlamentar, correspondendo a 10% do bolo.

Ele fez menção ao valor como forma de destacar a importância dos prefeitos apostarem na melhoria da qualidade da educação para poderem contar com mais recursos. Conforme os dados que ele divulgou, 61 municípios com melhor desempenho no Índice de Qualidade da Educação sentirão incremento de 13,72% no repasse.

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou o índice definitivo do ICMS para a formação da distribuição. Para utilizar a qualidade do ensino como um parâmetro para definir quanto cada município receberá do bolo é considerada a nota média em língua portuguesa dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental, obtida através de prova aplicada, além da quantidade de alunos que se submeteram ao teste, a taxa de aprovação, o rendimento escolar e também a situação socioeconômico dos estudantes.

Segundo divulgado pela assessoria de Claro, o melhor desempenho ficou com Douradina, com 5.579 habitantes, e que deve ter incremento no repasse de 66,94%, totalizando R$ 7,3 milhões em repasse de cota-parte do ICMS.

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