Governador vai à Justiça para anular lei que dobra salários de professores
O governador Reinaldo Azambuja disse agora à tarde, durante a inauguração no Hospital Nosso Lar, que vai recorrer à Justiça para anular a Lei 4.464/2013, que dobra os salários dos professores até 2018, estabelecendo o piso salarial do magistério para 20 horas semanais.
De acordo com essa lei, elaborada a partir de negociação do ex-governador André Puccinelli com a direção da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) em 2013, os professores passariam a receber a partir deste ano um reajuste de 25,42% para a integralização do piso salarial correspondente a 20 horas de trabalho por semana. Hoje, o piso salarial nacional para 40 horas semanais é R$ 1.917,78.
O governador disse que, em fevereiro passado, concedeu reajuste retroativo de 13,01% referente a lei do piso nacional dos professores e agora havia apresentado mais 4,37% para outubro, como forma de atender parte dos 10,98% reivindicados pela Fetems. “Ninguém no país tem isso. Com essa proposta demonstramos respeito aos professores”, afirmou Azambuja.
Com o reajuste aprovado, MS é terceiro lugar no ranking nacional de salários, a sua frente estão o Distrito Federal (R$ 2.919,78 por 40 horas) e o Espírito Santo (R$ 1.850 por 25 horas), para os especialistas em Economia, por conta da receita destes estados, que são bem maiores, o Estado se encontra em um bom posicionamento, segundo informações da federação.
Sobre a decisão de greve da categoria a partir do dia 27, Reinaldo Azambuja disse que respeita a deliberação da Fetems, mas seria uma radicalização da parte dos professores e pediu prudência aos profissionais. “O Estado tem o terceiro maior piso do país e propomos a integralizá-lo para 20 horas até 2022, que daria para cumprir, diferente da legislação atual”, comentou.
Reinaldo Azambuja lembrou ainda que se fosse fácil o pagamento da integralização o governador André Puccinelli teria pago em 2014, considerando que a lei foi aprovada em 2013. “O reajuste no ano passado foi de 8%. Não nos resta outra opção a não ser pedir a anulação da lei na Justiça, que é arbitrária e inconstitucional”, declarou, considerando que o diálogo com a Fetems foi esgotado.
