Governo apresenta projeto para reduzir 50% da taxa de serviço em viagens em MS
Proposta foi possível após análise de dados do Centro de Integração Técnica e Inteligência da Agems
O Governo do Estado apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23), que poderá reduzir a TRFC (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros) de 4,5% para 2%.
Vale ressaltar que a taxa é recolhida pelas empresas, calculada com base na receita delas. Ou seja é um item que está dentro da Tarifa. Mas ela, sozinha, não é volumosa. Essa redução de cerca de 50% na alíquota dessa tarifa não é a mesma coisa que redução de 50% na passagem.
A redução da metade do valor cobrado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) só foi possível após análise do CITI (Centro de Integração Técnica e Inteligência).
Conforme o diretor de Transportes da agência, Matias Gonsales, a mudança ocorreu porque anteriormente a própria empresa que realizava o serviço informava o número de bilhetes impressos.
“Por meio dos números que chegaram ao CITI, vimos que os números na prática não eram uma realidade. Analisamos quanto ficaria razoável o percentual com os valores reais e aumentou nossa base”, explicou.
Vale ressaltar que o novo percentual é sobre a taxa de fiscalização da agência. As empresas continuarão pagando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviço) de 7%.
“Se aprovar vai ser salutar para o transporte intermunicipal. A Agems e Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) vão começar a recolher mais e não menos. Haverá revisão tarifária e um custo razoável para viajar.”
Matias acrescentou que não haverá impacto econômico para o Estado, já que o ICMS continuará sendo pago pelas empresas. A proposta seguirá para análise das comissões da Casa de Leis nos próximos dias.
Entenda - A TRFC vai ser determinada a partir da aplicação da alíquota de 2% sobre o valor da receita obtida com a prestação do serviço pelas operadoras.
A definição desse índice é resultado de profundo estudo técnico que fez a depuração e sistematização de dez anos de informações dos transportes.
“Com uso da tecnologia, com a implementação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e a criação do Centro de Integração Técnica e Inteligência, a regulação agora trabalha com a ‘captura” das informações de que precisa diretamente nas bases de dados, como a base do BP-e na Secretaria de Fazenda”, explica Gonsales.
Taxa e Tarifa - Informação mais precisa resulta em custos mais calibrados, ou seja, a Agência agora tem elementos mais realistas sobre passagens vendidas, passageiros transportados, receita obtida. Isso tudo está sendo utilizado para a construção do Plano Diretor de Transportes e já serviu também para a revisão da taxa de fiscalização, como está indicado no projeto de lei.
E como a taxa é um dos diversos itens que compõem o cálculo tarifário, a expectativa é que uma alíquota mais realista vá impactar também na tarifa futuramente.
“O que os nossos estudos já mostraram é que seria possível reduzir a alíquota anterior da taxa de 4,5% para 2%, considerando a realidade dos custos e das receitas das empresas e a diminuição de demanda por passagens ao longo dos anos. E toda redução na composição da tarifa, reflete em benefício para o usuário”, conclui o diretor Matias Gonsales.
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**** Matéria atualizada às 17h29 do dia 24 de agosto.
