Governo Bolsonaro avalia liberar produção agrícola em terras indígenas

Após anunciar a retirada da função de demarcação e delimitação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio), a equipe de governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), quer autorizar “parceria” entre índios e produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras demarcadas. As informações foram publicadas pelo Estadão nesta quarta-feira (dia 2).

Apesar de ser uma atividade ilegal, hoje, em várias regiões do País existem arrendamentos de terras indígenas por produtores rurais. Um levantamento anterior do próprio jornal apontou que 22 terras possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas.

O objetivo é tornar esta prática legalizada, por meio de um decreto presidencial. Ou seja, a medida não precisaria nem da aprovação dos parlamentares, já que seria uma situação autorizada unilateralmente.

O assunto, ainda de acordo com o Estadão, foi discutido entre a equipe de transição do governo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e a diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio.

Hoje clandestina, a negociação entre produtores e indígenas inclui o pagamento de mensalidades e divisão da produção colhida ou vendida. Ainda conforme o Estadão, nas 22 áreas cuja situação foi verificada, vivem pelo menos 48 mil índios.

Em Mato Grosso do Sul, Estado com a 2ª maior população indígena do País, os conflitos entre índios e ruralistas duram décadas e são alvos de ações da Justiça, no que se refere às demarcações de terras.