Governo deve aumentar em R$ 28 milhões os repasses para os poderes
Recursos estarão previstos no projeto da LDO, que será votado na semana que vem na Assembleia Legislativa
O governo estadual deve acatar o pedido do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública e MPE (Ministério Público Estadual) para aumentar o repasse de recursos para 2018, que tinham sido definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os novos valores terão um acréscimo de R$ 28 milhões.
De acordo com o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que também é relator da LDO, ficou acordado que o TJ-MS vai passar de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública vai mudar de R$ 179 para 185 milhões.
Já o Ministério Público Estadual conseguiu acordo com o governo estadual, para um acréscimo de R$ 10 milhões nos repasses, passando de R$ 390 para 400 milhões. Estes valores serão corrigidos dentro do projeto da LDO, que está em tramitação na Assembleia e precisa ser votado na semana que vem, antes do recesso parlamentar.
Rinaldo explicou que como vai "alterar o texto" do projeto, serão necessárias apresentação de emendas. O deputado Junior Mochi (PMDB) já apresentou (emenda) sobre a mudança nos valores do Tribunal de Justiça, enquanto que João Grandão (PT) representou em favor da Defensoria.
O Ministério Público deve apresentar seu acréscimo através de outro deputado, no início da semana que vem. "O Tribunal de Justiça justificou que com aumento de comarcas e desembargadores, era preciso ampliar os recursos, o que também tem relação com os outros dois poderes, que vão precisar suprir a demanda", explicou Rinaldo.
Por enquanto não existe negociação sobre aumento no repasse da Assembleia Legislativa, fixado em R$ 290 milhões e ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), que irá receber ano que vem, R$ 275 milhões. O legislativo estadual inclusive "devolve" por mês por volta de R$ 2 milhões para o governo estadual, para ajudar em outros investimentos.
Projeto - O governo enviou projeto (LDO) tendo uma previsão de receita para 2018, de R$ 13,8 bilhões, o que representa uma queda de 0,68% no orçamento, comparado a este ano (R$ 13,9 bilhões).
O secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, ressaltou que além da crise do gás natural, outras questões foram levadas em conta, como a própria recessão na economia nacional, que até o momento não demonstrou que esteja em crescimento.
Sobre a estimativa de crescimento da receita a partir de 2019 (8,60%) e depois se estendendo em 2020 (9,54%), Jader explicou que é mais uma avaliação de recuperação da economia nacional, prevista pelo Banco Central, que também leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
