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Política

Governo do Estado demite mais dois fiscais envolvidos na Lama Asfáltica

Eles foram demitidos "a bem do serviço público", por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio

Por Jackeline Oliveira | 09/02/2024 11:06
Entrada da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no Parque dos Poderes (Foto: Divulgação)
Entrada da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no Parque dos Poderes (Foto: Divulgação)

O Diário Oficial desta sexta-feira (9) publicou a demissão “a bem do serviço público” de dois fiscais envolvidos na Operação Lama Asfáltica, Maxwell Thomé Gomez e Átila Garcia Gomes Tiago de Souza. As demissões foram publicadas pela CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). Além deles, o ex-fiscal de obras públicas Wilson Roberto Mariano de Oliveira, conhecido como Beto Mariano, também aparece na publicação.

As demissões estão assinadas pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, e são referentes ao relatório final da comissão processante, originária de processo administrativo disciplinar instaurado em 2019 pelo órgão. Além disso, elas receberam o agravante "a bem do serviço público", que caracteriza lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual e desídia no cumprimento do dever, de acordo com a Lei Estadual 1.102, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo.

Beto Mariano já havia sido demitido em 2020. Em julho de 2023, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) confirmou a demissão dos engenheiros Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Donizete Rodrigues da Silveira, lotados como fiscais de obras. Os dois são réus de ações da Operação Lama Asfáltica.

Na ocasião, as portarias publicadas ratificavam a decisão publicada no dia 21 de maio de 2020, que aplicou a demissão com base na Lei Estadual 1.102/90, que trata sobre o estatuto dos funcionários públicos. Naquele período, a saída dos dois foi resultado de processo administrativo disciplinar.

Conforme já noticiado pelo Campo Grande News, no geral, as denúncias descrevem a existência de uma organização criminosa, composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas, que agiram entre os anos de 2007 e 2014, voltada para o desvio de recursos estadual, federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Estadual).

Em abril de 2022, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande absolveu Beto Mariano e outras cinco pessoas em um dos processos da operação, o que tratava de suposto desvio em obras de cascalhamento da MS-184, em Corumbá.

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