Governo vai prorrogar abono até 2020, mas mantém proposta de reajuste zero
Projeto foi apresentado há pouco, em reunião com deputados; medida garante abono e evita infração à LRF, avalia governo
Em reunião realizada há pouco na Assembleia Legislativa, os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (Administração) apresentaram aos deputados estaduais a proposta de prorrogar o abono aos servidores até maio de 2020, porém, mantendo a decisão do reajuste zero ao funcionalismo.
Em abril, o governo estadual havia anunciado o fim do pagamento de abono a 37,7 mil servidores, que variava de R$ 100 a R$ 200. Naquele período, a administração havia alegado que o repasse de R$ 14 milhões na folha estadual comprometia as finanças e a continuidade infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Após protestos, o abono foi mantido por mais dois meses e seria cortado em definitivo a partir de junho.
Antes do início da reunião, Hashioka disse que a prorrogação teve aval da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e vai ajudar a quem ganha menos. O secretário deu como exemplo quem ganha R$ 1,5 mil por mês; para este funcionário, o abono representa aumenta de 13%.
Para a manutenção do abono, o governo disse que irá intensificar o plano de corte de custeio e, desta forma, não impactar no limite estabelecido pela LRF. Também por esse motivo é que a administração mantém a posição de não conceder reajuste salarial. O secretário avaliou que há preocupação para que não se atrase ou parcele salários. "Por isso não vai ser dado reajuste".
Para o governo, é necessário chegar equilíbrio, baseado nos índices de queda na receita. Em abril, o índice foi 5,6% menor do que o alcançado em 2018; já em maio, o percentual foi 20% abaixo, se comparado a igual período do ano passado.
O secretário disse que irá manter as negociações com servidores, porém, de forma separada por categoria, na busca por melhorias específicas, características das funções.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, disse que o projeto irá tramitar em regime de urgência, “para ser votado o mais rápido possível”. O parlamentar disse que irá discutir com os colgas para que seja votado ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima semana, para que o abono seja pago ao servidor em junho.
