Guardas municipais "pressionam" para receber adicional no salário
Grupo participou da sessão esta manhã; decisão que determina pagamento é da justiça
Grupo de cerca de 30 integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) foi esta manhã à sessão da Câmara de Vereadores pedir apoio aos parlamentares para o cumprimento da determinação judicial sobre o pagamento de adicional de periculosidade.
Decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Marcelo Ivo de Oliveira, determinou o pagamento em resposta a uma ação do sindicato que representa os agentes, que apresentou um laudo pericial atestando o perigo a que estão expostos.
Pela decisão, a Prefeitura de Campo Grande tem 60 dias para implantar o adicional, que vai incidir sobre o vencimento. O salário base é de R$ 1.870,00.
O presidente do sindicato, Hudson Bomfim, disse que o grupo foi à Câmara após não ter resposta do Executivo sobre a decisão judicial. “Nós viemos conversar com os vereadores porque quando nós acampamos em frente à prefeitura eles nos pediram para sair de lá e disseram que iriam discutir a situação com a prefeita”, explicou, sobre protesto recente feito pelos servidores públicos.
Guarda civil há 29 anos, Mario Fernandes da Silva, 63, integrou o grupo que acompanhou a sessão esta manhã. Ele relacionou situações que, alega, justificam o recebimento do adicional de periculosidade, como a exposição à covid 19 durante a pandemia e episódio ocorrido nesta segunda-feira, em que um agente por atingido com um golpe com capacete por usuário na UPA do bairro Universitário.
Enfrentamento com pessoas exaltadas seriam corriqueiras, alega. Por fim, Silva também apontou que não teve atualização do vencimento nos últimos cinco anos, em cumprimento às promoções previstas para a carreira.
A prefeitura chegou a alegar impedimento para implantar o adicional por estar no limite de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento que não foi acolhido pelo magistrado.
Na sessão desta manhã, o vereador Beto Avelar (PSB), líder da prefeita, informou que o Município criará comissão para decidir sobre a implantação do adicional.
