Guerra política leva até ao STJ ação sem aval de Gilmar para o constranger
O advogado do prefeito Gilmar Olarte, Jail Benites Azambuja, informou há pouco, durante entrevista coletiva, que foi impetrado um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a vontade do chefe do Executivo, com a intenção de causar-lhe constrangimento. A ação de nº 293.312 – MS (2014/00955452-4) trazia pedido liminar de “salvo conduto” para Olarte não correr risco de ser preso e foi rejeitada pela ministra Laurita Vaz.
“Esse Habeas Corpus não reflete a vontade do prefeito. Uma pessoa sem procuração e a revelia dele entrou com o pedido com a finalidade de constranger politicamente o prefeito”, afirmou Jail Azambuja esta tarde, durante entrevista coletiva na frente da Prefeitura de Campo Grande.
Azambuja informou que hoje mesmo ingressou com pedido de extinção desse processo, que teria sido iniciado por Eduardo Garcia da Silveira Neto, que não teria autorização nem procuração para propor a medida. “O Habeas Corpus é ruim tecnicamente, com português errado. Foi feito para ser indeferido e o pudessem dizer como estão dizendo aí nas redes sociais que Justiça não livrou Gilmar Olarte de prisão”, disse.
Embora o advogado tenha considerado que houve má-fé de quem impetrou o habeas corpus, explicou que esse tipo de remédio constitucional pode ser proposto por qualquer cidadão em favor de alguém que esteja sob risco de ser preso. “Para entrar não precisa de procuração”, admitiu.
Indagado sobre quando Gilmar vai depor para Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), Jail Azambuja respondeu: “O prefeito está à disposição para depor quando for preciso”. Quando notificado em 11 de abril, o prefeito teve, por força do cargo que ocupa, a prerrogativa de marcar a data do depoimento, o que não aconteceu até agora.
