Juiz suspende verba indenizatória que chegou a R$ 1 milhão em 4 meses
Fora salário, mandato tem custo milionário em gasolina, propaganda e consultoria
A Justiça suspendeu os efeitos de atos da Câmara Municipal sobre o pagamento e reajuste de 100% da verba indenizatória paga aos 29 vereadores de Campo Grande. A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, deferiu a liminar.
Na decisão, o juiz determinou que não seja realizado nenhum pagamento de verba indenizatória de despesas, com base nos atos administrativos 027 e 028/2017, a partir da intimação do presidente da Câmara até o julgamento da ação, sob pena de responder pessoalmente (com seu próprio patrimônio) pelos pagamentos que autorizar.
Fora o salário de R$ 15 mil, o mandato dos vereadores custou R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em quatro meses. De janeiro a maio, a verba indenizatória se dilui em ressarcimento com custo de gasolina, advogados, contadores, locação e lavagem de veículos, além de muita promoção de atividade parlamentar.
Em contrapartida os números são mais enxutos quando o recorte é sobre tempo de trabalho e projetos. A Câmara Municipal teve sessão em primeiro de janeiro e só retornou em 15 de fevereiro. De março a maio, foram 32 projetos de lei cadastrados no serviço de consulta disponibilizado na internet.
Apesar de o trabalho em plenário ter começado apenas na segunda quinzena de fevereiro, o mês de janeiro contabiliza gasto de R$ 196 mil. Um exemplo é o vereador Ademir Santana (PDT) que informa gasto de R$ 8 mil no primeiro mês do ano com atividade parlamentar.
“Eu não tive recesso. A partir do dia primeiro de janeiro, comecei a visitar os bairros onde fui votado e estive atendendo aqui durante todo esse tempo, com minha assessoria, os 45 dias do recesso. Por isso, tivemos alguns gastos, tivemos que fazer algumas matérias, questão de vídeo para falar da nossa vitória. O dinheiro da verba é justamente isso, a gente gasta e depois eles têm que repor ”, afirma o vereador.
Os veículos também consomem boa parcela da verba indenizatória, com cada parlamentar optando por um posto de combustível.
Como o sistema de consulta no site de Transparência da Câmara não apresenta o dado geral do gasto na seção de verba indenizatória, a reportagem fez o levantamento mês a mês a partir das informações divulgadas pelos vereadores. No cálculo, foram desprezadas as cifras em aparente duplicidade e sempre usado a quantia com a referência valor pago. É comum que os pagamentos se restrinjam aos mesmos prestadores de serviço.
Opostos - Quem mais gastou com o mandato até maio deste ano é o vereador Otávio Trad (PTB): R$ 75.249. Nos meses de março, abril e maio, o vereador chegou ao limite da verba extra, que prevê até R$ 8.400 por mês. O dinheiro é gasto preferencialmente com assessorias e divulgação de atividade parlamentar. Cumprindo o segundo mandato, Otávio Trad é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Câmara Municipal.
“A partir do momento que foi disponibilizada a verba não vejo problema nenhum em utilizar, desde que tenha transparência. Divulgo minhas ações em vários sites, revistas, minha rede social é movimentada três vezes ao dia. Tenho consultoria técnica desde o primeiro mandato, também pela Comissão de Justiça, projetos polêmicos. Se tem para usar, não vejo problema nenhum, não há ilegalidade nem imoralidade”, afirma Otávio Trad.
O menor gasto foi informado pelo vereador Loester Nunes de Oliveira (PMDB), o Dr Loester. Ele cumpre mandato no Poder Legislativo pela terceira vez. O vereador divulgou gastos de R$ 13.747 de verba indenizatória. O maior dispêndio foi no mês de março, quando foram gastos R$ 5.562 em gasolina, telefone celular, assinatura de jornal e divulgação de atividade parlamentar.
“Gasto no que é realmente necessário. O dinheiro vem da Câmara, mas é do povo e não vou fazer gasto exagerado. Uso o mínimo possível, como se tivesse tirando do meu bolso. E acho que ainda pode enxugar mais, é assim que quero fazer”, diz Loester.
Pequeno - A verba indenizatória e seu modelo de gasto pulverizado chegou a ser questionado na Justiça em 2015. Primeiro, o pagamento foi suspenso, mas, voltou a ser liberado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A ação apontava que a verba que deveria ser extra virou rotina, que a Câmara poderia fazer licitação na modalidade menor preço para combustível e que, para assessoria jurídica, a contratação deveria ser mediante licitação de melhor técnica e preço.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), a melhor forma de uso da verba indenizatória é o adotado. “A forma de fazer se aperfeiçoa, se estuda. É muito pequeno ficar pensando no no combustível, num posto ou no outro. As pessoas se esquecem do trabalho que os vereadores fazem, pegou-se o hábito de criminalizar a política, se generaliza e se esquece a importância do trabalho dos homens e mulheres públicos”, salienta Rocha.
Segundo ele, o Poder Legislativo aprimorou o Portal da Transparência para que a população acompanhe os gastos. “E vamos melhorar cada vez mais e instituímos o pregão eletrônico nas mais diversas compras. Quanto mais transparentes nós formos, mais alvos de avaliação críticas vamos ser”, diz o presidente da Câmara. As entrevistas dos vereadores foram na última terça-feira (dia 20).
