Justiça derruba decisão que suspendia verba indenizatória de vereadores

A Justiça acatou recurso da Câmara Municipal de Campo Grande e suspendeu a decisão que anulava a verba indenizatória dos parlamentares. Em quatro meses, o montante gasto foi de R$ 1,3 milhão, fora o salário de R$ 15 mil mensal para cada um.

Conforme a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que analisou o pedido da Câmara, a volta da verba indenizatória deve valer pelo menos até que o agravo da casa de leis seja julgado em última instância. Uma ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que havia derrubado a a verba.

“Tendo em vista a existência de dano de difícil reparação, pois as hipóteses previstas nas verbas indenizatórias instituídas têm como escopo a manutenção de atividades parlamentares”, argumentou o magistrado em sua decisão.

A determinação anterior – de suspensão da verba -, do juiz David de Oliveira Gomes, dizia que nenhum pagamento deveria ser feito a partir da intimação do presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), sob pena de responder pessoalmente (com seu próprio patrimônio) pelos pagamentos que autorizar.

Para defender a decisão, o desembargador Vladimir argumentou que a Constituição Federal autoriza o recebimento de verbas em caráter indenizatório, “as quais, junto com o pagamento do subsídio, não estão limitadas ao teto constitucional”.

Fora o salário de R$ 15 mil, o mandato dos vereadores custou R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em quatro meses. De janeiro a maio de 2017, a verba indenizatória se dilui em ressarcimento com custo de gasolina, advogados, contadores, locação e lavagem de veículos, além de muita promoção de atividade parlamentar.