Presidente da Câmara diz que tomará providências para manter verba indenizatória
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), disse nesta quinta-feira, 22, que irá adotar todos os procedimentos cabíveis para manter a normalidade do pagamento de verba indenizatória aos vereadores da Casa, suspenso por decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
“Não fomos notificados oficialmente de nada ainda, mas assim que isso acontecer vamos adotar todos os procedimentos para fazer valer o que é perfeitamente legal e constitucional”, declarou João Rocha. “Acho que a Justiça vai ter que cancelar a verba indenizatória no país inteiro”, ressaltou.
Segundo João Rocha, é possível exercer o mandato sem verba indenizatória, da mesma forma que é possível sobreviver em casa com o salário que cada vereador recebe, mas ressalta que a verba indenizatória é um recurso que propicia exercer o mandato com mais amplitude.
“A verba indenizatória é um direito do vereador, mas de qualquer forma jamais vamos deixar de cumprir com nossas obrigações legais do nosso mandato”, comentou o vereador tucano.
A Justiça suspendeu os efeitos de atos da Câmara Municipal sobre o pagamento e reajuste de 100% da verba indenizatória paga aos 29 vereadores de Campo Grande, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). Na decisão, o juiz determinou que não seja realizado nenhum pagamento de verba indenizatória de despesas, com base nos atos administrativos 027 e 028/2017, a partir da intimação do presidente da Câmara até o julgamento da ação, sob pena de responder pessoalmente (com seu próprio patrimônio) pelos pagamentos que autorizar.
“Vou me pronunciar depois que a Casa for notificada. Acredito que não é possível exercer o nosso mandato sem a verba indenizatória. Eu acredito que não. Tem que ver se o Ministério Público e todos outros poderes conseguem viver sem a verba indenizatória. O mesmo pau que bate em Chico tem que bater em Francisco”, disse o vereador João César Mattogrosso (PSDB).
Para o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, a verba indenizatória é constitucional, e a população tem que entender que não significa salário do vereador.
“É um recurso que o vereador gasta no seu mandato e depois recebe de volta. Por isso não há o que falar de licitação, porque na licitação você compra primeiro para depois usar, e esse não é o objetivo da indenização, em que você gasta e depois é restituído”, explicou.
Já o vereador Ayrton Araújo (PT) evitou fazer comentários. Disse apenas que cabe à Mesa diretora da Câmara cuidar da situação. “A Casa ainda não foi notificada. Quando for, o presidente vai tomar as devidas providências para poder nos defender. Sem a verba indenizatória a dificuldade fica muito grande, vai judiar dos parlamentares”, avalia.
Histórico - De acordo com o sistema de consulta no site de Transparência da Câmara, fora o salário de R$ 15 mil, o mandato dos vereadores custou R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em quatro meses. De janeiro a maio, a verba indenizatória se dilui em ressarcimento com custo de gasolina, advogados, contadores, locação e lavagem de veículos, além de muita promoção de atividade parlamentar.
O vereador Otávio Trad (PTB) foi quem mais gastou com o mandato até maio deste ano: R$ 75.249. Nos meses de março, abril e maio, o vereador chegou ao limite da verba extra, que prevê até R$ 8.400 por mês. Cumprindo o segundo mandato, Otávio Trad é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Câmara Municipal.
O menor gasto foi informado pelo vereador Loester Nunes de Oliveira (PMDB), o Dr Loester. Ele cumpre mandato no Poder Legislativo pela terceira vez. O vereador divulgou gastos de R$ 13.747 de verba indenizatória. O volume maior de gastos foi no mês de março, quando foram usados R$ 5.562 em gasolina, telefone celular, assinatura de jornal e divulgação de atividade parlamentar.
