Justiça Eleitoral reprova contas e prefeita terá de devolver R$ 19 mil
Segundo o entendimento da 19ª Zona Eleitoral, Niágara Kraieviski fez uso irregular de fundos da campanha
A juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande, reprovou as contas da campanha eleitoral de 2024 da prefeita eleita Niágara Kraieviski (PP). Além da rejeição das contas, foi determinada a devolução de R$ 19.023,60 ao Tesouro Nacional devido à aplicação irregular de recursos provenientes do fundo de financiamento de campanha.
O parecer técnico do TRE apontou que, entre as irregularidades, estavam doações feitas com verbas do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) destinadas a candidaturas femininas, mas que foram usadas indevidamente para financiar campanhas proporcionais e de candidatos masculinos. Além disso, os recursos foram empregados em materiais de propaganda e honorários advocatícios e contábeis, sem comprovação de benefício direto às candidaturas femininas, como exigido pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas. Nos autos, o órgão ressaltou que a aplicação dos recursos em campanhas de candidatos de partidos distintos, dentro de uma mesma coligação, contrariou a legislação eleitoral, que veda o repasse de FEFC para candidatos de partidos não coligados.
Apesar das irregularidades, a candidata e seus advogados apresentaram justificativas, incluindo a alegação de que os materiais de propaganda e serviços contratados foram utilizados de forma comum entre as candidaturas majoritária e proporcional. No entanto, essa justificativa não foi aceita pelo tribunal, que determinou o ressarcimento.
A decisão, no entanto, ainda cabe recurso. Por meio de nota, a prefeita eleita informou que sua diplomação ocorrerá no dia 18 de dezembro, bem como sua posse no dia 1º de janeiro, às 16h.
Niágara venceu com 42% dos votos válidos, superando Lino Luiz Keffler (PL), que obteve 7,69% dos votos; Aldacir Antonio da Silva Cardinal (PSDB), com 36%; e Najla Mariano, que ficou com 13% dos votos.
Recém-eleita, a Progressista já é alvo de denúncia que investiga irregularidades na campanha. Suposta conduta parcial de servidoras da Justiça Eleitoral e manipulação no processo eleitoral deste ano está embasando o pedido de urgência para suspender o ato que oficializa o resultado nas urnas.
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