Justiça manda MPE refazer denúncia contra procurador da Câmara

Antes de decidir se aceita ou não denúncia contra o procurador da Câmara Municipal, André Scaff, suspeito de receber R$ 10 milhões em propina por parte de empresas, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), autor da denúncia, desmembre a ação e explique melhor os crimes imputados a cada um dos denunciados.

Ao todo, são 37 pessoas citadas. Além de Scaff e de sua esposa, Karina Scaff, estão sócios e proprietários de empresas que mantêm contratos milionários com o Poder Público. Eles foram denunciados por terem supostamente repassado quantias ao procurador, que teria utilizado de sua influência e poder para facilitar contratos.

Em sua manifestação, a Justiça afirma que os 37 denunciados e os fatos espalhados em 184 páginas de ação dificultam a efetivação de um prazo razoável de análise, bem como a decisão do juiz sobre a ação. No prazo de 30 dias, o Ministério Público terá de desmembrar a denúncia em outras, com número máximo de 10 pessoas em cada.

Além disso, a decisão judicial lembra que, junto com o desmembramento, o MPE deve indicar “de forma objetiva e clara” qual a respectiva conduta atribuída a cada um dos 37 denunciados.

Embora a Promotoria tenha indicado dados, não expôs esclarecimento de como, de fato, teria acontecido a influência de Scaff dentro do Executivo Municipal, com quem as empresas firmavam convênios milionários.

Denúncia – A suspeita é de que André Scaff recebeu dinheiro para manter as empresas contratadas pela prefeitura de Campo Grande em convênios que somam pelo menos R$ 66 milhões. Para a investigação, em regra, os empresários ofereciam e pagavam vantagens indevidas a Scaff, por conta de suas funções na Câmara Municipal.