Justiça vê irregularidades e cassa mandato de vereador eleito em 2016
A 7ª Vara Eleitoral de Corumbá - distante 419 de Campo Grande, cassou o mandato do vereador Iranilton Santana (PSDB). Baianinho, como é conhecido no município, ficará inelegível por oito anos e terá de arcar com multa de R$ 53 mil.
Baianinho é investigado por abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação e compra de votos. Junto do prefeito Ruiter Cunha (PSDB), ele é suspeito de agendar reuniões políticas e fazer propaganda em meios de comunicação bolivianos.
A investigação que resultou na sentença desta semana começou durante o período eleitoral do ano passado, depois de uma operação da Polícia Federal. No dia, Baianinho jogou o celular na casa do vizinho, que, em seguida, entregou o aparelho aos policiais.
Baianinho foi o segundo candidato a vereador mais votado de Corumbá no ano passado, com 1.524 votos. Ele foi presidente do Sindicato dos Taxistas e declarou bens de R$ 300 mil à Justiça Eleitoral. Do total, R$ 50 mil era de dinheiro em espécie e R$ 250 mil de um imóvel. Sua campanha a vereador teve receita de R$ 31.627 e despesa contratada de R$ 12.400.
A ação foi aberta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) pedindo a cassação do registro de candidatura ou do diploma. Conforme o material apresentado à Justiça Eleitoral, a propaganda veiculada em Puerto Suárez, cidade boliviana, anunciava reunião política no endereço de uma emissora de rádio local.
A propaganda adianta que, na ocasião, brasileiros que vivem no país vizinho receberiam orientações de como proceder no pleito e avisa sobre o transporte gratuito até as seções.
Conforme o MPE, algumas dessas pessoas vivem há mais de 25 anos do outro lado da fronteira.
Ao site Folha MS, José Valeriano de Souza Fontoura, advogado do parlamentar, informou que a defesa ira recorrer da decisão até a próxima segunda-feira (14), e que interposição do recurso confere ao vereador, o direito de permanência no cargo até a ação transitar em julgado.
