Mesmo sem urgência, PDV pode ser aprovado ainda em março
Presidente do CCJ, Lídio Lopes, disse que deputados podem agilizar o trâmite e colocar proposta em votação ainda este mês
O projeto do PDV (Plano de Demissão Voluntária) do Executivo pode ser aprovado até o fim de março, caso o trâmite na Assembleia Legislativo seja acelerado pelos deputados estaduais. Se seguir o prazo regular, a votação final deve ficar para meados de abril.
O cronograma foi calculado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Lídio Lopes (Patri), com base nos trâmites que precisam ser seguidos. Hoje, o projeto foi apresentado na Assembleia, devendo permanecer no apoio legislativo pelas próximas três sessões (quarta, quinta e a próxima terça).
Na próxima quarta-feira, dia 27, será encaminhado à CCJ para definição do relator, que terá até uma semana para encaminhar o parecer sobre o projeto, podendo aprová-lo ou abrir prazo para ampliar análise.
A partir desse voto, o projeto vai a plenário para primeira votação e, depois, segue para comissões de mérito, onde deve permanecer por mais uma semana. Somente depois desse andamento, vai para segunda votação.
“Não tem um período que possa ser cravado, mas, em média, de três semanas a um mês”, explicou Lídio Lopes. Mas, caso os parlamentares queiram agilizar essa votação, os ritos podem ser acelerados, chegando à segunda votação em duas semanas.
Lopes considera o projeto positivo para o servidor, principalmente para os que não se adequarem a retomada da jornada de trabalho de 40 horas semanais, prevista para entrar em vigor a partir de julho.
O deputado Pedro Kemp (PT) criticou a proposta, dizendo que, em tempos de altos índices de desemprego, não é um bom momento para adesão ao PDV. Além disso, pode afetar setores sensíveis e que já trabalham com déficit de pessoal, como a Polícia Militar ou dos agentes penitenciários. “É preciso fazer restrição”, avalia.
Para o deputado Renato Câmara (MDB), a adesão ao PDV pode ser a forma de se "fazer justiça" com o servidor que estiver instatisfeito com o cargo ou com a ampliação da jornada. "Incentivo para quem está pensando em pedir exoneração".
Esse detalhamento e tempo de validade do PDV somente será definido pela SAD (Secretaria Estadual de Administraçao) que irá regulamentar o projeto, sendo aprovado na Assembleia Legislativa.
