PDV deve chegar somente dia 15 na Assembleia, revela deputado
O líder do governo diz que o projeto ainda falta alguns detalhes, antes de seguir para avaliação dos deputados
O líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), adiantou que o projeto do PDV (Plano de Demissão Voluntária) deve chegar à Assembleia no dia 15 (março), no final da próxima semana. Ele explicou que faltavam alguns detalhes para ser acertado na Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
A proposta ainda não chegou ao legislativo, no entanto já tem o apoio dos deputados tanto da base aliada, como da oposição. Os parlamentares alegam que como se trata de um programa “voluntário” ao servidor, não tem motivos para ter alguma rejeição.
A expectativa era que o projeto fosse enviado para Assembleia, logo depois do Carnaval, mas o secretário estadual de Administração, Roberto Hashioka, confirmou que deve ser enviado na semana que vem. A proposta foi elaborada por sua equipe, e aguardava aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para o texto ser enviado.
Hashioka citou que o valor da indenização (servidor) vai levar em conta o tempo trabalhado, o salário do funcionário, e mais uma bonificação de 30%. Como exemplo, citou que se ele receber R$ 1 mil e trabalhou no Estado por dez anos, teria direito a uma indenização de R$ 13 mil - R$ 10 mil pelos anos de serviço e R$ 3 mil (30% do total) como bonificação.
A proposta é direcionada aos servidores efetivos, que correspondem a quase 50 mil no governo estadual. O texto precisa passar pelas comissões da Assembleia e depois ser votado duas vezes no plenário. Caso seja aprovado, segue para sanção do governo estadual.
Motivo – A intenção do governo estadual é reduzir os gastos com pessoal em função da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Estado encerrou em 2018, acima do limite prudencial. A despesa total com pessoal chegou a R$ 6.223.070.878,82, o equivalente a 57,98% da receita líquida.
O secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, informou, via assessoria, estar ciente da situação e de possíveis implicações com o estouro de gastos, incluindo a proibição de concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações salariais. O PDV é mais uma medida para reduzir estas despesas.
