Minirreforma eleitoral tem texto-base aprovado com votos de 4 deputados de MS
Destaques da proposta serão votados hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados
A aprovação do texto-base da minirreforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados ontem (13) contou com o "sim" de quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul: Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Nesta quinta-feira (14), destaques da proposta serão votados por eles e demais parlamentares da Casa.
As principais inovações em discussão são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, além do transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições. E a minirreforma também flexibiliza regras na doação às campanhas; no Fundo Eleitoral; nas candidaturas femininas obrigatórias; nas federações partidárias; na propaganda eleitoral; dentre outros pontos.
O Campo Grande News entrou em contato com os deputados e suas assessorias de imprensa para ouvi-los sobre o apoio à proposta. Vander Loubet justificou: "O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é nosso colega de bancada do PT e argumentou com a bancada do partido que a minirreforma é indispensável para simplificar e modernizar a legislação eleitoral, por isso, chegamos no consenso de votar favorável ao texto-base. Ainda há destaques para serem debatidos e votados em plenário, então, há espaço para o pacote ser aperfeiçoado.
"Votei contra a minirreforma apresentada pelo PT. Proposta essa que torna mais branda as sanções para quem comete crimes eleitorais como a compra de votos, possibilitando a sanção do crime apenas com multa e sem cassação de registro de candidatura. Sem contar que essa proposta enfraquece diversos pontos de transparência e controle de recursos públicos repassados aos partidos nas prestações de contas anual e de campanha, dificultando sanções aos partidos que cometem irregularidades", diz Rodolfo Nogueira (PL).
O parlamentar também destacou que é contra "a redução da contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa, inclusive para os condenados por crimes graves e condenados por improbidade administrativa. Essa minirreforma é um retrocesso, por esse motivo votei não". Os outros parlamentares ainda não responderam. O espaço segue aberto.
As mudanças estão previstas no PL 4438/23, o projeto de lei que tenta instituí-las. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários, no total, ao texto-base.
Os outros deputados federais de Mato Grosso do Sul (Beto Pereira do PSDB, Marcos Pollon do PL e Rodolfo Nogueira, também PL) votaram contra, com exceção à Camila Jara (PT), que não participou da votação.
Novas regras - Os deputados votam a proposta em regime de urgência. Ela só poderá valer nas próximas eleições municipais, no ano que vem, se virar lei até 6 de outubro.
O principal ponto de divergência no Plenário da Câmara Federal, que será discutido nesta quarta-feira, é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).
Se houver aprovação, a distribuição das sobras poderá ser feita apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Conforme as regras vigentes, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.
O relator Rubens Pereira Júnior, afirmou que o objetivo da minirreforma é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. "É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato", disse.
Os destaques que serão analisados tratam, além das sobras, da fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.
Matéria atualizada às 12h16 para inserir resposta do deputado Vander Loubet.
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