Ministro do STF quer tirar despesas de combate a incêndio do limite de gastos

Além de determinar a convocação de mais bombeiros militares para atuar no combate aos incêndios florestais no Pantanal e em outras regiões do País, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pretende tirar as despesas das ações de enfrentamento ao fogo do limite de gastos determinados pelo arcabouço fiscal. Segundo reportagem do jornal Estadão, o sinal foi dado no mesmo despacho em que fez as exigências.

No documento, o magistério aponta que vai proferir decisão sobre o intervalo de recontratação de brigadistas, "bem como sobre créditos extraordinários no que se refere à aplicação do arcabouço fiscal e da contabilização para os resultados primários das contas públicas". Dino dá 48h para manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União).

O despacho foi publicado após a audiência de conciliação na Suprema Corte, na última terça-feira (10), no âmbito de três ações de descumprimento de preceito fundamental, movidas por Rede Sustentabilidade, PSOL e PT, todas relatadas por Dino. O encontro tinha como objetivo acompanhar o cumprimento da determinação de que a União adote ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Segundo dados do governo federal, somente até agosto deste ano, o governo já gastou mais de R$ 38 milhões no custeio da Força Nacional para operações de combate às queimadas, comparado aos R$ 9 milhões gastos em 2022.

Determinações - Dino também determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) aumente a fiscalização nas regiões da Amazônia e do Pantanal, com prazo de cinco dias para implementação. A PRF e outras forças de segurança deverão atuar de forma mais incisiva para prevenir incêndios criminosos.

O ministro também exigiu que seja formado um "mutirão" com as polícias judiciárias, incluindo a Polícia Federal e as Polícias Civis, para investigar as causas dos incêndios nos 20 municípios responsáveis por 85% dos focos de fogo no Brasil.

Dino também fixou um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um Plano de Ação Emergencial de prevenção e combate a incêndios para 2025. Esse plano deverá envolver a integração de recursos materiais e humanos entre os governos federal, estaduais e municipais, além de campanhas publicitárias de conscientização e medidas restritivas quanto ao uso de fogo na agricultura.

Apesar da determinação, o Governo de Mato Grosso do Sul não deve aumentar o efetivo. No dia seguinte, o Corpo de Bombeiros no Estado informou que a quantidade de militares continuará na mesma proporção no Pantanal sul-mato-grossense. Atualmente, estão lá o total de 164 militares de Mato Grosso do Sul.

O governador, Eduardo Riedel (PSDB) ratificou a decisão em entrevista à Globo News, na manhã de quarta-feira (11). "É louvável a decisão, porque coloca uma obrigação legal, mas já está ocorrendo". Ele afirmou que o governo respondeu ao STF sobre as ações realizadas no Pantanal em "forte" colaboração com outros Estados.

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