MP investiga Bernal por fazer mudança sem autorização no Reviva Centro
Projeto, assinado este ano, prevê U$ 56 milhões para reforma da região central de Campo Grande
O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar se houve irregularidade da Prefeitura de Campo Grande na contratação de empréstimo de U$ 56 milhões para o Reviva Centro sem autorização da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, dia 27, o órgão comunicou a conversão do procedimento preparatório sobre o assunto em inquérito.
A eventual ilegalidade teria sido cometida pelo ex-prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), conforme o MP. A publicação não especifica valores nem o objeto de tal operação. No entanto, a Câmara confirma que trata-se do empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Em 23 de novembro de 2015, o então chefe do Executivo municipal alterou um item do projeto, a pedido do banco, por meio de uma errata publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
O ato é ilegal, pois empréstimos desta natureza ou qualquer mudança destes devem, obrigatoriamente, passar pela aprovação dos vereadores. Na ocasião, os parlamentares questionaram a medida, argumentando que houve ilegalidade.
Depois da confusão, Alcides Bernal mandou a mudança da proposta para a casa de leis em forma de projeto de lei, revogou a errata e afirmou que houve um equívoco da equipe técnica legislativa da prefeitura.
O presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB), comentou que, na época, o episódio foi considerado "absurdo, desrespeito e, acima de tudo, ilegalidade".
O procedimento do MP foi aberto a pedido da Câmara e, agora, convertido em inquérito. A publicação traz que a investigação é em relação à conduta do então prefeito, não menciona a regularidade ou não do contrato, que já está assinado e em vigor.
Outro lado - O ex-prefeito disse que ainda não tem conhecimento da abertura da apuração, mas ressaltou que vai responder ao Ministério Público, quando notificado. "Vou comprovar que os atos que tomei aconteceram dentro dos ditames legais".
Afirmando que o único empréstimo que houve durante sua gestão foi referente ao Reviva Centro, Bernal atribui a legalidade da medida à assinatura do contrato pelo atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD). "É a prova da regularidade com que este processo foi feito".
Reviva Centro - De fato, em 12 de maio de 2017, o atual chefe do Executivo foi com sua equipe a Brasília para assinar o contrato para obtenção dos recursos do Reviva Centro, projeto que vai reformar a área comercial da região central.
Os U$ 56 milhões representam cerca de R$ 175 milhões. A expectativa, na época, era de que as obras começassem em outubro, mas o município ainda não definiu a empresa responsável pela intervenção.
