MPE arquiva investigação contra empresa pivô da Lama Asfáltica
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) arquivou um procedimento que investigava suposto uso de “laranja” pela empresa Proteco Construções Ltda., para justificar obras em cinco municípios de Mato Grosso do Sul. A homologação do arquivamento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta quarta-feira (4).
De acordo com o edital, a investigação apurava o uso de laranja pela empresa, “de propriedade de João Amorim, para justificar obras no valor de R$ 3 milhões executadas nos municípios de Figueirão, Costa Rica, Dourados, Maracaju e São Gabriel do Oeste, que teriam sido contratadas pela Agesul e Sanesul”.
Aberto pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o procedimento foi arquivado, pois, segundo a Corregedoria Geral do Ministério Público, não há indícios de atos de improbidade administrativa por parte da Proteco, não foram utilizadas notas fiscais falsas emitidas por terceiro para justificar o pagamento de obras públicas.
A Proteco é um dos alvos de investigação no MPE, que apura, por meio de uma força-tarefa o desvio de recursos estaduais na execução de obras contratadas pelo governo do Estado. A empresa é dona de contratos milionários com o Poder Público e, em 2014, assumiu a obra do Aquário do Pantanal.
Já a Lama Asfáltica, operação que resultou na força-tarefa, é conduzida polos órgãos federais e apura desvio de recursos federais por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores estaduais.
