MPF pede ao STJ para arquivar investigação contra Reinaldo
Em depoimento, denunciante "desconstruiu" a própria narrativa e não apresentou provas, afirma documento
Por não encontrar “indícios mínimos de crime”, o Ministério Público Federal encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido de arquivamento de denúncias contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato à reeleição. A investigação envolvia, também, o ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula.
O documento cita o depoimento de José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, investigado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Segundo o Campo Grande News apurou, o que inicialmente seria uma denúncia contra Azambuja e De Paula, ganha cenário de golpe contra Berger, dono da empresa Braz Peli Comércio de Couros Ltda, vítima, segundo ele, de José Carlos Guitti, o "Polaco", a quem teria dado dinheiro para manter incentivos fiscais do governo do Estado.
Polaco chegou a ser preso na operação Vostok, deflagrada no dia 12 de setembro, ficou foragido durante cinco dias, apresentou-se em Brasília, e depois foi liberado.
O documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, foi publicado hoje pelo jornal Correio do Estado e teve o teor confirmado pelo Campo Grande News.
No texto, o MPF diz que a narrativa feita pelo dono da Braz Peli foi desconstruída por ele mesmo, que não tinha qualquer prova do que denunciou.
Sem provas - Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger denunciou o suposto pagamento de propina ao ex-chefe da extinta Casa Civil, Sérgio de Paula. Com sede no Núcleo Industrial de Campo Grande, a empresa do denunciante teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Na ocasião, o governo explicou que a suspensão foi porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedeu incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros Estados levou o Fisca a investigar suspeita de fraude.
Também na época, José Alberto relatou que recebeu e-mail apontando irregularidade e teve autorização para compra de gado suspensa. Em seguida, conta que procurou o governador Reinaldo Azambuja, que o encaminhou para Sérgio de Paula.
O intermediário para pagamento de propina seria José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. José Alberto diz que pagou propina R$ 500 mil em duas parcelas de R$ 250 mil, sendo a última em 10 de novembro, mesmo dia em que a licença foi reativada.
Agora, em novo depoimento prestado em 4 de junho de 2018, ele nega o que antes havia atribuído ao chefe do Executivo estadual e ao ex-secretário. Afirma que a denúncia ocorreu "porque estava nervoso e tinha plena convicção" de que Reinaldo teria algum envolvimento.
Contudo, chegou à conclusão de que caiu "num golpe" de Polaco, que teria o obrigado a fazer pagamentos, "sem qualquer relação com o governador". A conclusão de que caiu em um golpe e que o pedido de propina seria algo isolado de Polaco foi porque a Sefaz prosseguiu com as fiscalizações e autuações, mesmo com o pagamento da suposta propina.
"Diante deste contexto, não sendo possível aferir minimamente as alegações contraditórias de José Alberto Miri Berger, constata-se a inexistência de indícios mínimos de crima a justificar a continuidade [da investigação]".
Para que o inquérito seja arquivado, o STJ precisa homologar. O documento será analisado pela relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura.
