"MS Supera" pagará salário mínimo para estudantes de baixa renda
Texto de autoria do governador começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira
Para reduzir a evasão escolar e viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sobretudo indígenas, o governador Eduardo Riedel (PSDB) apresentou o projeto de lei que cria o programa MS Supera.
A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa e pretende assegurar permanência de alunos em cursos universitários e profissional técnico com o pagamento de um salário mínimo.
Na justificativa, o governador destacou que o levantamento da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) fez um estudo do programa Vale Universidade que garantia 2 mil bolsas, mas que com o passar dos anos restavam apenas 800 beneficiados.
“O repasse de transferência de renda diretamente ao estudante ou acadêmico oportunizará seu protagonismo no gerenciamento do recurso, de acordo com a própria realidade socioeconômica”, pontuou Riedel.
Terão direito ao auxílio os estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas, residentes em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não sejam beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade do programa.
Essas condições deverão ser comprovadas com a devida documentação e os candidatos serão habilitados em processo seletivo. O estudante aprovado poderá perder o benefício caso não comprove frequência mínima no curso, extrapole o teto de até três vezes o valor da renda individual ou da familiar durante a permanência no programa, entre outros requisitos.
O Projeto de Lei 261/2023 revoga a Lei 3.783/2009, que criou o Programa Vale Universidade. Será autorizada a migração automática dos atuais beneficiários do Vale Universidade e do Vale Universidade Indígena para o Programa MS Supera.
A proposta segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões ordinárias.
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