Na primeira reunião, CPI decide chamar irmãos Batista para depor em MS
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais de Tributárias vai convocar os irmãos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e os diretores da empresa, Ricardo Saud e Valdir Boni, para depor.
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (21) na primeira reunião do grupo de parlamentares responsáveis pela investigação sobre acordos de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul.
A comissão também expediu nove requerimentos, sendo dois deles com a solicitação de documentos ao governo e à JBS.
De acordo com os requerimentos, documentos deverão ser entregues em cinco dias corridos, a contar desta quarta-feira. O prazo vence, portanto, na segunda-feira (26), segundo o deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI.
A comissão também requereu a cedência de profissionais, auditores e até para a contratação de um advogado processualista - profissional que precisa saber tudo sobre as normas que envolvem o andamento de um processo e os caminhos que ele percorre até a solução do conflito, conforme define o STF (Supremo Tribunal Federal).
Detalhes - À Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a comissão pediu cópias dos TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) com a JBS e as prestações de contas que comprovem o cumprimento do acordado.
Também ao governo, um relatório sobre as empresas frigoríficas e processadoras de couro que detém ou detiveram incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul.
À JBS, a CPI pediu também um relatório detalhado sobre os incentivos fiscais que recebe, aditivos feitos aos acordo e a contrapartida que precisa dar, além de notas fiscais. O objetivo é fazer o cruzamento das informações.
À PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul foi solicitada a cedência de um procurador para acompanhar e auxiliar a CPI. Ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), a comissão pediu que um auditor seja cedido.
A contratação do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo foi solicitada à presidência da Assembleia Legislativa.
Delação - Os documentos entregues pela JBS à PGR (Procuradoria Geral da República) e depoimentos dos sete delatores apontam que a empresa desembolsou “não menos que R$ 150 milhões”, conforme destacam os procuradores no documento de registro da delação premiada, em propinas dadas a políticos de Mato Grosso do Sul. O valor é a soma de tudo que foi pago entre 2003 e 2016.
De acordo com os acusadores, no atual governo, o esquema teria movimentado R$ 45.631.696,03, dos quais R$ 10 milhões teriam sido pagos em espécie, de acordo com o delator, e outros R$ 35 milhões por meio de notas falsas emitidas por pessoas físicas e jurídicas.
Em trecho de 13 minutos da delação de Wesley Batistas, divulgada em maio deste ano, um dos donos da JBS, ele fala especificamente sobre esquema de pagamento de propina para os governadores de Mato Grosso do Sul, que teria começado com José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, em 2003.
“Este modus operandi do Mato Grosso [do Sul] ficou até agora no final do ano passado [2016] funcionando. Ele foi passando. Passou do Zeca do PT, foi pro Puccinelli”, explica Batista na delação.
À época, Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou em nota que a delação é baseada em suposições que as doções feitas pela empresa a ele foram encaminhadas pelo diretório nacional tucano e constam na prestação de contas da campanha.
“Em relação à declaração de que recebi aproximadamente R$ 10 milhões dos empresários, informo que o valor exato é de R$ 10,5 milhões repassados pelo PSDB nacional e que constam regularmente declarados na prestação de contas eleitoral de minha candidatura em 2014”, informou o texto.
“Por fim, reforço que qualquer outra alegação de fatos ilícitos envolvendo meu nome e a empresa JBS não condiz com a verdade, e será devidamente comprovado”, completou Azambuja.
Matéria editada às 18h03 para acréscimo de informações.
