No time da impunidade, Trutis escapa do Conselho de Ética por falta de denúncia

Dos três deputados federais de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da “PEC da Impunidade”, Loester Carlos Gomes de Souza (PSL), o Trutis, se projeta como o mais encrencado com a Justiça. No entanto, segue fora do radar do Conselho de Ética da Câmara, apesar de que a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão.

Na última quarta-feira (dia 24), Trutis, Bia Cavassa (PSDB) e Luiz Ovando (PSL) votaram a favor da admissibilidade da PEC 03/21 (Proposta de Emenda à Constituição), que determina que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição Federal.

Com vários apelidos – “PEC das Prerrogativas”, “PEC da Blindagem”, “PEC da Impunidade” – a proposta foi deflagrada após a prisão do deputado federal Daniel Silveira, então filiado ao PSL,  que foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de xingar ministro do Supremo e fazer apologia ao AI5, ato institucional mais severo da ditadura. O mérito da PEC tem previsão de ser votado hoje pela Câmara.

No rol estadual de quem apoia a “PEC da Impunidade”, Trutis responde a inquérito no Supremo por falsa comunicação de crime, disparos em via pública e porte ilegal de arma. Em 16 de fevereiro do ano passado, o parlamentar divulgou nas redes sociais que foi vítima de atentado na BR-060, a caminho de Sidrolândia.

Imagem anexada à postagem no Facebook mostrou um Toyota Corolla, onde o deputado viajava, com vidros estilhaçados e marcas de bala. Ele também contou na postagem que reagiu a tiros.

Rastreado - Nove meses depois, em 12 de novembro, a história sofreu reviravolta e Trutis acabou alvo da operação Tracker. Rastreador do carro, câmeras espalhadas pela BR-060, perícia e exaustiva investigação levaram a PF (Polícia Federal) a esclarecer que a tentativa de homicídio era uma farsa ou, como classificou os investigadores, uma tragicomédia com dois atores: o deputado e o seu então motorista.

A investigação também revelou que Trutis, signatário da Bancada da Bala, não poderia ter armas em seu nome, pois responde a processo enquadrado na Lei Maria da Penha e suspeita de estupro. Os policiais federais encontraram uma pistola, um revólver e um fuzil. As armas eram registradas em nome de “laranjas”.

Dias depois da operação, o deputado federal Paulo Bengtson (PTB/PA), corregedor da Câmara, disse ao Campo Grande News que aguardava documento para notificar o parlamentar de MS. Hoje, por meio da assessoria de imprensa, Bengtson informou que não foi aberto procedimento porque não houve representação contra Trutis na Corregedoria.

Nesta sexta-feira (dia 26), o deputado Loester Carlos disse não ter medo de ser alvo do Conselho de Ética da Câmara. “Tenho absoluta certeza que os fatos foram distorcidos”, diz.

 O conselho ficou parado desde março do ano passado, quando começou a pandemia de coronavírus. Agora, os trabalhos voltaram com os procedimentos contra Daniel Silveira e Flordelis dos Santos de Souza (PSD/RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido. Um dos defecho pode ser a perda do mandato.

Qualquer cidadão é parte legítima para requerer à Mesa da Câmara dos Deputados representação em face de deputado que tenha incorrido em conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar, especificando os fatos e as respectivas provas.

Espólio – A deputada federal Beatriz Rosalia Ribeiro Cavassa de Oliveira, a Bia Cavassa,  aparece como inventariante em ações de improbidade em Campo Grande e Corumbá. Os processos foram movidos contra Ruiter Oliveira, esposo de Bia e já falecido.

De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, as ações penais contra o ex-prefeito de Corumbá foram extintas após a morte. Já as ações por improbidade administrativa seguem tramitando na Justiça e Ruiter foi substituído pelo espólio (herdeiros). “Caso tenha condenação, o espólio paga a reparação do dano causado. Mas a deputada não terá sanção nenhuma”, afirma Fontoura.

Também a favor da “PEC da Impunidade”, o deputado Luiz Ovando não é réu em processos.