OAB quer integrar discussão sobre fundos criados pelo Judiciário em MS
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) que integrar a discussão sobre as leis estaduais que criaram fundos destinados ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado e as mudanças legislativas em trâmite, perante a Assembleia Legislativa.
De acordo com a instituição, os dispositivos legais e as altas custas cartoriais no em Mato Grosso do Sul, decidiu levar o assunto para discussão perante o Conselho Estadual. A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, no plenário da sede da OAB/MS.
A OAB/MS irá convidar os órgãos em referência para que apresentem suas considerações antes de deliberaem sobre as possíveis medidas da serem adotadas.
Ontem, o chefe do Ministério Público Estadual passou duas horas tentando convencer os deputados estaduais a ampliar benefícios aos servidores e promotores da instituição, ao propor alterações no pagamento de ajuda de custos para despesas com mudança e transporte, assim como no auxílio alimentação e saúde.
A instituição também quer que o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do MPE, que foi criado para aquisição de materiais e bens, assim como reformas de unidades, seja usado para custear estas despesas, mantendo no mínimo o gasto de 30% do seu saldo, com sua finalidade inicial.
