Parecer do MPE vai contribuir para retorno da CPI, diz deputado
Os integrantes da CPI da Enersul disseram que o parecer do MPE (Ministério Público Estadual) que aponta que a investigação deve ser retomada, por se tratar de um ato ilegal, contribui na avaliação do Judiciário sobre o retorno dos trabalhos, que foram interrompidos desde 31 de março, após liminar foi concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, a pedido da Energisa.
“O MPE tem a função de defender o interesse do cidadão, e mostrou em seu parecer que existe um interesse público nesta investigação, foi apresentado esta justificativa em 28 laudas, sendo que a maioria seguia nossas teses, concorda com nossos argumentos”, disse o relator da CPI, o deputado Beto Pereira (PDT).
Para o parlamentar assim existe mais chances do órgão especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), composta por 15 desembargadores, decidir favorável ao retorno da investigação. “Eles podem seguir na plenitude o que defende o MPE, ou ir até além do que foi apresentado”, ponderou.
O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), ressaltou que esta posição ajuda e contribui neste processo, já que se trata do MPE se manifestando a favor do retorno dos trabalhos. “Tem uma importância significativa, queremos saber se a gestão feita pelo grupo Rede gerou interferências na tarifa”, disse ele.
Mudança – No parecer da Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Jurídica, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, diz que a investigação é legal, mas que esta deve se limitar a um período anterior a abril de 2014, data em que a Energisa assumiu o controle acionário da Enersul. Por esta razão retirando o nome da empresa (Energisa) da investigação.
“Ter ou não ter o nome não muda nossa investigação, assim como a questão do período, não vai afetar o resultado em que iremos chegar, o importante é que os trabalhos continuem se a assim a Justiça decidir, até porque no final não vai contar o nome e sim o CNPJ de quem assumiu o grupo”.
