PCdoB de MS pede punição exemplar e cassação de Catan por tiros durante sessão
Representação por quebra de decoro parlamentar foi entregue hoje pelo partido na Assembleia
O PCdoB/MS (Partido Comunista do Brasil de Mato Grosso do Sul) apresentou representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual João Henrique Catan (PL) nesta quarta-feira (25) e pediu cassação do mandato dele. No último dia 17, o político efetuou disparos com revólver em sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) durante participação remota. No documento, membros do partido afirmam que a ação do deputado significa que eles são “diretamente ameaçados”.
Na ocasião, Catan efetuou os disparos em defesa de projeto de autoria dele que dispõe sobre a atividade de atirador desportivo no Estado. Na compreensão do PCdoB/MS, a ação do parlamentar configura prática de dois crimes conforme o Código Penal: ameaça (artigo 147) e incitação ao crime (artigo 286), uma vez que o deputado não só disparou contra símbolo do Partido Comunista do Brasil afixado em cavalete, como afirmou: “esse projeto é um tiro de advertência no comunismo”.
Diante disso, foi apresentada uma notícia-crime sobre o fato que será levada à PGJ/MS (Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul). “É ato extremamente grave, que alimenta a espiral da violência política, social e ideológica, que incita diretamente à matança de opositores ideológicos”, diz a representação do PCdoB/MS protocolada na Alems.
Argumentação - Ainda no texto, o partido cobra que o deputado responda “por sua conduta criminosa e atentatória ao decoro parlamentar” e seja punido “exemplarmente para que nunca mais outro parlamentar ouse incorrer neste tipo de prática”. O texto ainda pede que o mandato de Catan seja cassado. “Não é medida exagerada. É medida compatível para a preservação deste importante espaço onde se expressam a riqueza da diversidade de opiniões e pensamento na nossa sociedade”, argumenta o texto.
“Além disso, a PGJ/MS precisa denunciá-lo pela prática dos crimes tipificados no Código Penal como ameaça e incitação ao crime, e esta Casa deve conceder a licença para processá-lo, conforme manda a Constituição Estadual”, completa a defesa do partido.
“Nenhum pedido de desculpas diminuirá a gravidade do dano que já causou à sociedade, à paz entre os cidadãos, ao parlamento e à democracia”, finaliza a representação. Assinam o documento o advogado Mario Cesar Fonseca da Silva, e membro da direção executiva estadual do partido; a professora Iara Gutierrez Cuellar, presidente estadual do partido, entre outros membros da diretoria.
