Pedro Chaves relata projeto que libera R$ 2 bi para fundo dos municípios
Crédito vai aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento
O senador sul-mato-grossense Pedro Chaves (PRB) relata, nesta terça-feira (20), projeto que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, para repasse ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Tal projeto viabiliza Medida Provisória (MP) 815/2017 que autoriza a União a transferir aos entes federativos, que recebem o fundo de participação, recursos para superar dificuldades financeiras emergenciais. O crédito especial, neste caso, decorre da anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de execução não obrigatória.
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, ressaltou na justificativa do projeto que R$ 271,6 milhões desse crédito decorrem do cancelamento de despesas primárias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
