Pedrossian acredita que reforma tributária pode ser bomba para MS
Os impactos da reforma tributária foram debatidos com vários setores
Políticos do Estado, juristas e setores da economia elaboraram a “Carta de Campo Grande” para externar preocupações com temas propostos dentro da reforma tributária em debate no cenário nacional. O assunto foi debatido na Assembleia Legislativa.
Um dos responsáveis por conduzir a discussão na Casa, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), junto com Paulo Corrêa (PSDB), sustenta que as ideias expostas vão cair como “uma bomba” na economia estadual caso sejam aprovadas e é preciso convencer “quem de direito”, no caso os oito deputados federais e os três senados integrantes da bancada federal.
O deputado expôs suas preocupações ontem, na audiência pública, na qual também estavam congressistas. Para Pedrossian Neto, que é economista e foi secretário de Finanças de Campo Grande, desonerações e corte de incentivos fiscais vão prejudicar a economia de Mato Grosso do Sul em seu melhor momento de crescimento, com percentual médio de 12% ao ano.
Conforme o parlamentar disse esta manhã à reportagem do Campo Grande News, ao mudar a sistemática de pagamento de imposto, hoje ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) mas com previsão de unificação de tributos, da origem para o destino, o Estado, que é forte em produtos primários, diante do peso do agro, vai perder receita em detrimento de estados maiores, para onde seguirão os alimentos produzidos aqui.
Para ele, a forma de compensação prevista, com atualização pela inflação, vai ficar muito aquém do ritmo de crescimento que o Estado adquiriu. “Nós vamos deixar todo esse potencial de crescimento de fora”, pontuou. Além disso, diz que as demandas se avolumam numa velocidade mais rápida, citando necessidade de concessões aos servidores públicos, como os pisos reconhecidos em leis federais, e os investimentos sociais.
Outro tema que ele aponta é o processo de ressarcimento, que tem o risco de não ser eficiente, fazendo um paralelo com a Lei Kandir, que nos anos 90 desonerou os produtos primários para exportações e os estados atingidos sempre lutaram pelo ressarcimento. “Eu vejo isso com extrema preocupação”, ao apontar prejuízos enfrentados da ordem de R$ 40 bilhões. Para o deputado, nem mesmo os agentes de indução do desenvolvimento, como Sudam e Sudeco, conseguirão compensar as perdas.
Outro ponto destacado é a possibilidade de extinção de benefícios fiscais para indústrias se instalarem no Estado. Com a perspectiva de retirada desse instrumento ao longo dos anos, como proposto, ele teme que Mato Grosso do Sul não consiga segurar empresas que se instalaram ou mesmo atrair outras em seu melhor momento de captação de empreendimentos.
“Eu não acredito nesse canto da sereia”, comentou sobre as propostas, destacando que houve um grande esforço que pode ser perdido. Na opinião do parlamentar, as propostas contidas nas PECs (Propostas de Emenda Constitucionais) 45 e 110, ambas de 2019, trarão prejuízos ao Estado, enquanto a PEC 46/22 prevê uma simplificação do sistema tributário sem, no entanto, afetar de forma dramática a economia local. Segundo ele, seria mais razoável ao contexto econômico de Mato Grosso do Sul, sem abalar o crescimento real.
Entre os temas incluídos na Carta de Campo Grande constam a oposição à federalização tributária; garantias aos estados e municípios de repartição de receitas relativas ao Fundo Nacional a ser criado com a reforma; contraposição entre a pretensa simplificação do sistema tributário e a possibilidade de perda de receita do Estado e municípios e da autonomia legislativa econômica; foram apontadas críticas às regras de transição, por falta de clareza; e o temor de aumento da sonegação e “pejotização” (contratação por empresas de pessoas jurídicas e não de empregados formais) no setor de serviços.
