ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, QUARTA  27    CAMPO GRANDE 29º

Política

Poder Público deve garantir transporte gratuito nas eleições, decide STF

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito

Por Gustavo Bonotto, com informações de Agência Brasil | 18/10/2023 22:37
Movimentação no Terminal Guaicurus, em Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Movimentação no Terminal Guaicurus, em Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. O texto, aprovado por unanimidade, solicita que o Congresso também aprove uma norma de regularização para o uso da gratuidade.

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Na sessão, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há "omissão constitucional" na falta de aprovação da gratuidade.

Segundo o titular, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. "Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana", afirmou.

Caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Clique aqui para entrar no canal do Campo Grande News.

Nos siga no Google Notícias