Por unanimidade, Três Lagoas reduz número de vereadores de 17 para 15
A medida garante R$ 13 milhões nos cofres públicos para arcar com a taxa do lixo
Numa votação de 15 minutos e por unanimidade, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou nesta terça-feira (dia 6), em segunda votação, o projeto para redução do número de vereadores de 17 para 15. A medida aprovada hoje terá validade na próxima legislatura, ou seja, a partir de 2025. A legislação impede que a redução de cadeiras seja realizada durante o mandato dos eleitos em 2020.
A alteração, medida que garante R$ 13 milhões para arcar com a taxa do lixo, cobrança que se tornou obrigatória em todo Brasil desde março, teve o aval de 16 parlamentares, quatro a mais do que os 12 necessários. O presidente, vereador Cassiano Maia (PSDB), não vota.
Ele foi o idealizador da proposta e explica que a Câmara tem autonomia para decidir sobre a redução do número de vereadores, o chamado poder discricionário.
Para custear a taxa, o primeiro cálculo foi de que o duodécimo, repasse de 6% sobre a receita líquida do município feito do Poder Executivo para a Casa de Leis, deveria ser reduzido para 4%.
Em dinheiro, seriam R$ 13 milhões a menos. Então, para ajustar as contas, chegou-se a conclusão que a Câmara deveria reduzir o número de vereadores de 17 para 15. Cada parlamentar tem salário de R$ 9.900 e pode contratar cinco assessores. Atualmente, a folha de pagamento mensal da Casa de Leis é de R$ 300 mil.
Emoção – Após a aprovação por unanimidade, o projeto rendeu discursos entusiasmados e emotivos por parte dos vereadores. “Estamos mantendo a representatividade e repassando os valores. Auxiliar a população três-lagoense nos momentos difíceis”, disse Maia.
Para Adriano Cezar Rodrigues (Democratas), o Sargento Rodrigues, a Câmara de Três Lagoas viveu um momento histórico, pois, conforme o número de moradores, poderia ampliar o número de vagas de 17 para 19. “Falam que estamos na contramão, mas estamos na mão certa. Vamos gerar economia, cortando na própria carne. A Câmara faz história e que sirva de exemplo para outros municípios”, afirmou.
O vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Junior (MDB), o Tonhão, disse que a Câmara vivenciou hoje um ato de coragem. “Foi bastante ousadia e diz sobre a preocupação com a população e gastos públicos. Parabéns aos vereadores. Que esse ato de coragem seja valorizado pela população”, salientou.
A única voz dissonante foi a da vereadora Sayuri Baez (Republicanos), que avalia que a prefeitura não teve capacidade técnica para conduzir a taxa do lixo. “Essa medida é a partir de 2024, não vejo essa coragem toda”.
A declaração foi rebatida pelo vereador Tonhão. "A vereadora não perde a oportunidade de fazer comentários maldosos ou irônicos. Não podemos mudar no curso da legislatura”, declarou.
