Prefeitos terão 60 dias para resolver problemas no Portal da Transparência
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública contra 38 municípios e o Governo do Estado, por não estarem cumprindo totalmente com o que determina a Lei da Transparência. Nas ações protocoladas nesta quinta-feira (9), foi solicitado que a justiça dê prazo de 60 dias para que os problemas sejam sanados.
Na petição protocolada, os procuradores pedem que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil para as prefeituras e R$ 1 mil para os prefeitos que não cumprirem com a determinação. Além dessa punição pecuniária, aqueles que não se adequarem à lei correm o risco de não receber recursos voluntários do Governo Federal, ou seja, aqueles que não são obrigatórios por lei.
As ações foram ingressadas pelos procuradores da República das regionais de Campo Grande, Três Lagoas e Coxim. Na área da jurisdição da Procuradoria da Capital as medidas atingem as prefeituras de Campo Grande, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Governo do Estado.
Também terão 60 dias para colocar o Portal da Transparência funcionando 100% as prefeituras de Três Lagoas, Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia; Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo; Selvíria, Coxim, Alcinópolis, Costa Rica; Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
Ranking da Transparência – O MPF divulgou nesta quarta-feira (8) o novo Ranking da Transparência e entre os estados brasileiro Mato Grosso do Sul foi o que apresentou melhor evolução: 550%. Em 2014 tinha a pontuação de 1,4 e agora está com 9,10, sendo que a pontuação vai de zero a 10.
Entre os municípios do Estado o que apresenta melhor resultado é Paraíso das Águas, com 9,20, seguido de Rochedo (8,90), Eldorado (8,60); Inocência (8,60), Bataguassu (8,50); Anastácio (8,30) e Corguinho (8,30). Na lista dos 20 melhores colocados, não há nenhum município de grande porte.
De acordo com o Ranking, Campo Grande é o último colocado entre as capitais, com 4,10 pontos. A assessoria da Prefeitura da Capital informou que o Portal da Transparência está sendo reestruturado e técnicos da cada secretaria estão sendo treinados para inserirem os dados no Portal. Já o Governo do Estado informou que já estão sendo implementadas medidas para se alcançar os 10 pontos.
Segundo o MPF, no Portal da Transparência do Governo estadual falta disponibilizar a íntegra dos contratos e a gestão financeira e execução orçamentária. A administração estadual passará a digitalizar todos os contratos e haverá uma ferramenta por meio do qual o cidadão poderá usar planilhas para fazer a comparação dos dados.
