Prefeitura fará prestação de contas sobre receitas e despesas
Audiência Pública está marcada para depois do Carnaval e vereadores esperam presença da prefeita Adriane Lopes
A semana de Carnaval vai terminar com prestação de contas da Prefeitura de Campo Grande aos vereadores. Na próxima sexta-feira (24) audiência pública na Câmara Municipal será feita para que a atual gestão apresente receitas e despesas relativas ao último quadrimestre.
A medida ocorre a cada quatro meses e serve para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais pela prefeitura. O relatório geralmente é apresentado pela secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama.
Relação – Na primeira semana de atividades parlamentares, os vereadores votaram projeto que impõe à prefeitura o uso total do limite dos 15% orçamentário para suplementação para que só depois haja autorização da Casa de Leis para suplementar crédito de uma pasta para outra.
Depois aprovaram texto que obriga o Executivo a enviar projeto prevendo isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus anualmente.
Na matéria anterior, aprovada ainda sob a gestão de Marquinhos Trad (PSD) no início do ano passado, o imposto estava isento para os anos de 2022, 2023 e 2024. Ainda conforme o presidente da Câmara, Carlão Borges, a modificação foi necessária para garantir que a contrapartida seja cumprida.
