Prefeitura recusa ajuda do Estado e famílias do Mandela vão pagar por casas

Após o Governo de Mato Grosso do Sul anunciar que ajudaria o município na construção de casas para moradores da Favela do Mandela, a Prefeitura de Campo Grande recusou a ajuda em forma de ofício. O documento, com data de três dias atrás, foi assinado pela diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Maria Helena Bughi.

"A excelentíssima senhora prefeita municipal informou que fará o repasse de valores de recursos municipais necessários para a construção das unidades para atender a comunidade Mandela em sua totalidade. Diante disso, manifestamos nossa gratidão à oferta realizada por esta Agehab, porém no presente momento, não haverá necessidade de continuidade dos trâmites da parceria", diz o ofício.

O Governo do Estado já havia até encaminhado Projeto de Lei que foi aprovado pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) isentando o pagamento por parte dos moradores do Mandela nas casas destinadas às famílias que perderam quase tudo em um incêndio no mês passado.

O dinheiro para a construção de 87 casas, sem custos aos moradores, viria de uma emenda parlamentar da senadora Soraya Thronicke (Podemos), no valor de R$ 9 milhões.

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, confirmou a vinda do recurso para os cofres do governo. "Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias”, afirmou à imprensa no dia 5 deste mês.

Ainda segundo divulgado anteriormente pelo Governo do Estado, a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) seria responsável pela construção de outras 100 residências, além de doar terreno para que as unidades habitacionais fossem construídas.

No entanto, nesta quinta-feira (14), via assessoria de imprensa, a prefeitura informou que nenhuma parceria chegou a ser formalizada e "o município segue dando encaminhamento à construção de todas as 187 casas necessárias para atender a comunidade a um custo de R$ 15 milhões, onde cada família pagará R$ 185 ao mês dentro de um prazo de 30 anos".

Em nota, a senadora Soraya questiona: "O que não foi informado é que isso poderá gerar custos aos moradores, uma vez que minha proposta e do Governo de MS era ajudar na construção desse bairro urbanizado justamente para que as residências não tenham qualquer custo para as famílias".

O comunicado complementa dizendo que com a dispensa feita pela Prefeitura, o valor da emenda deve ser investido a outra comunidade que também necessite. "Inclusive, o Governo de MS já está realizando estudos para verificar em qual local aplicar o dinheiro", finaliza a nota.

"Se a prefeita não quer, outro município que quer. É um direito dela não aceitar", disse o governador Eduardo Riedel (PSDB) durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (15) sobre o primeiro ano de gestão. E complementou dizendo que "se o Estado, em qualquer momento, for chamado a participar disso, já tem a legislação".

Distribuição de lotes - Também nesta sexta-feira, a Prefeitura publicou em Diário Oficial o resultado de sorteio para a destinação de lotes para as famílias da Comunidade Mandela, confirmando os bairros que já tinham sido informados. A prefeitura vai remover as famílias para o Talismã, Iguatemi 1 e 2 e José Tavares. Este bairro vai receber o primeiro grupo, formado por parte dos moradores dos barracos atingidos por incêndio no mês passado. Para o José Tavares, constam 44 nomes; no Talismã, são 32 lotes e no Iguatemi são 74 nomes.

A reportagem encaminhou e-mail para a prefeitura sobre o fato de a dispensa de ajuda representar custos para as famílias. A assessoria do governo municipal disse que inicialmente, a Prefeitura não foi contatada nem informada sobre a disponibilidade de possíveis recursos do governo estadual, tomando conhecimento do ocorrido por meio da imprensa. Diante dessa situação, outras alternativas foram prontamente consideradas.

Também foi informado que "reconhecendo a importância de otimizar o uso dos recursos estaduais disponíveis, a prefeitura irá formalizar uma solicitação para realocar os recursos recentemente destinados à Comunidade Mandela, visando atender necessidades emergenciais em outra comunidade em Campo Grande".

*Matéria alterada às 17h20 para acréscimo de informações