Projeto de ajuste fiscal terá tramitação normal, anuncia Paulo Corrêa
Com esse andamento, previsão é que as propostas levadas por Reinaldo hoje sejam votadas até dezembro
Vai ter tramitação normal o pacote de projetos apresentados nesta manhã à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) propondo medidas de ajuste fiscal, entre elas programa inédito de premiação do contribuinte que pedir nota das compras, aumento das contribuições ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) e alteração nos impostos sobre gasolina e etanol. O presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), informou que não foi solicitado regime de urgência, para acelerar a votação, e por isso a expectativa é de duração de dez sessões.
Conforme Corrêa, isso significa em torno de um mês para a matéria passar pelas comissões e ir a plenário. A votação, cumprido esse rito, fica para o começo de dezembro, portando antes do orçamento para o próximo ano, que costuma ser votado já perto do fim do ano legislativo.
Tempo ideal - Deputado em primeiro mandato, João Henrique Catan (PL) elogiou a tramitação em tempo normal. Disse que, assim, as propostas poderão ser debatidas com calma. “Vai poder ser avaliado pelo mercado, pela sociedade civil, o gabinete vai poder analisar detalhes e absorver as questões para poder votar com clareza”, disse.
Entre as medidas anunciadas, uma das mais comentadas foi o incentivo ao etanol, com a redução da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 20%.
O deputado estadual Evander Vendramini (PP), comentou que essa mudança é interessante para o incremento da produção local de álcool combustível, considerado ambientalmente correto. Apontou como positiva, também, a reedição do Refis, iniciativa já realizada este ano dando condições diferenciadas para negociação de débitos tributários.
Para ele, o acréscimo na alíquota da gasolina é a “questão amarga”. Neno Razuk (PTB) falou da possibilidade de a assembleia apresentar alternativas às propostas. Também destacou a alteração na carga tributária do etanol e, ainda, a redução sugerida pelo governo para o ICMS das passagens de ônibus intermunicipais, de 17% para 7%, ou seja, uma queda de quase 60%.
A preocupação demonstrada por ele foi quanto à majoração das contribuições dos produtores rurais para o Fundersul, em até 50%, e ainda da carga fiscal da gasolina.
Felipe Orro (PSDB)
Compensação - “O governo, dessa forma, estimula a produção de etanol no Estado e uma coisa acaba compensando a outra”, avaliou Felipe Orro, do PSDB, sobre a tributação ficar maior para a gasolina e menor para o etanol. O parlamentar lembrou que a maioria dos carros são bicombustível, permitindo a escolha por parte do motorista do produto mais em conta. Hoje, apesar do preço menor na bomba, o rendimento do álcool ainda não atinge o patamar para que o uso valha a pena.
Foram apresentados 4 projetos no total, embutindo mais de uma proposta em cada um. Também estão previstas, a partir da aprovação ou não das leis, adoção de medidas do Executivo, como benefício fiscal às indústrias de etanol, para ampliar a competitividade com o produto vindo de fora. Agora, os projetos de lei vão passar, primeiro, pela análise da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), que define se estão dentro da legislação brasileira. Depois, são liberados para apreciação dos parlamentares.
