Projeto proíbe contratação de empréstimo por telefone a aposentados
Justificativa do parlamentar é que esta forma de "assédio" fere direito do consumidor e estatuto do idoso
O projeto do deputado Evander Vendramini (PP) proíbe as instituições financeiras de oferecer e fechar contratações de empréstimo e consignados a aposentados, no Mato Grosso do Sul. A proposta surgiu após reclamações de famílias, que relatam várias ligações com este objetivo para pessoas acima de 60 anos.
“Nosso objetivo é proibir que as instituições financeiras ofertem ou celebrem com aposentados e pensionistas, por telefone, qualquer contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação”, disse o autor, que lembrou que também ficam vetados ações de financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações e investimentos.
O deputado alega que este tipo de abordagem desrespeita inclusive o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, por se tratar de um “assédio, que persiste e incomoda”. A proposta prevê como penalidades, advertência, multas e até cassação da inscrição estadual, se descumprir tais medidas.
O projeto vai ser encaminhado para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário, onde precisa passar por duas votações. Caso seja aprovado, também precisa ter o aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
