Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
Intenção é evitar que paciente fique sem o convênio de saúde por falta de pagamento
O projeto apresentado na Assembleia proíbe a suspensão do contrato e serviços de planos de saúde, por parte da empresa, durante a pandemia do coronavírus, em função da falta de pagamento pelo cliente. A intenção é que esta dívida seja parcelada em até 10 parcelas.
“O acesso à saúde, tanto pública quanto privada, é imprescindível nesse momento, não podendo as operadoras e administradoras dos planos de saúde deixarem de prestar os serviços contratados em face da inadimplência”, destacou o autor da proposta, o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
A proposta inda determina que esta medida vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado. A matéria prevê o parcelamento desta dívida em até 10 vezes, sem cobrança de juros e multas.
O autor cita que a falta do pagamento do convênio, neste período de pandemia, ocorre muitas vezes em função de “força maior”, por perda de emprego e renda neste momento de exceção.
A matéria também prevê que nos casos dos convênios corporativos, mesmo se o servidor for exonerado ou demitido do cargo, o plano de saúde vai continuar em vigor durante a pandemia, sendo suspenso somente após este período.
A proposta segue para as comissões da Assembleia, para ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
