Projeto que isenta pedágio de moradores de Anhanduí é aprovado
Os vereadores aprovaram na sessão de hoje, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do pedágio aos motoristas que residem ou exercem atividade profissional no distrito de Anhanduí, localizado a cerca de 50 quilômetros da Capital. A medida, apresentada pelo vereador Marcos Alex (PT) no último dia 8, deve beneficiar cerca de quatro mil pessoas.
Atualmente, os moradores de Anhanduí pagam R$ 7,20 de pedágio para virem até Campo Grande e mais R$ 7,20 na volta, representando uma cobrança de R$ 14,40 por viagem, valor que tem onerado o transporte público no distrito e afetado até mesmo o comércio local. O projeto de lei complementar 479/2015 também beneficia as empresas do transporte público urbano de passageiros da Capital.
Para possibilitar a isenção da tarifa, o projeto determina a redução da alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para a concessionária CCR MSVia, responsável pela manutenção da BR 163, na praça de pedágio localizada entre o distrito e Campo Grande. O imposto a ser recolhido neste trecho passa de 5%, para 4,5%, o que segundo os vereadores não é algo significativo financeiramente ao município.
O radialista do de Anhanduí, Joakim Jacoboski, usou a Tribuna na sessão desta terça-feira, 20, para pedir o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto que, segundo ele, vai evitar sofrimentos das pessoas que atualmente precisam pagar o alto valor para deslocamento até a Capital.
Falando em nome da comunidade de Anhanduí, Joakim Jacoboski lembrou que desde 2013 foi solicitada à CCR MS Via que fosse recuado o pedágio para o km 409 da BR 163, entre Anhanduí e Nova Alvorada, “mas não fomos ouvidos”, reclamou. Conforme o radialista, a cobrança estaria encarecendo os produtos hortifrutigranjeiros, além do transporte público.
Para se beneficiar da isenção da cobrança do pedágio, o usuário deverá ter o veículo credenciado, periodicamente, pela prefeitura e a concessionário. Este procedimento deve ser regulamentado posteriormente pela CCR MS Via e o município.
Com 20 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Alcides Bernal (PP). Ao manifestar o voto Marcos Alex disse que estava conversando com o colega Derly dos Reis de Oliveira, o Cazuza (PP), para que ele pedisse ao chefe do Executivo que não vete o projeto em benefício das pessoas que vivem ou trabalham em Anhanduí.
