Projeto quer que plenário avalie matérias arquivadas em comissão

O deputado João Henrique Catan (PR) apresentou projeto que permite ao plenário avaliar as matérias que foram arquivadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O autor poderá entrar com um recurso, para questionar a decisão da comissão. Para isto precisa dispor de oito assinaturas de outros colegas.

“Isto não reduz a força da CCJR e sim dá mais poder às decisões do plenário. Além disto, não conheço decisão que não caiba recurso”, disse o autor. O deputado explica que o plenário vai avaliar a decisão da comissão, podendo reverter o resultado. “Se o plenário decidir diferente, então a proposta volta a tramitar e vai seguir para segunda votação”, explicou.

Esta avaliação do plenário será para os projetos que foram arquivados na CCJR, porque tiveram cinco votos contrários dentro da comissão. “É uma forma do autor da matéria fazer a defesa do seu conteúdo no plenário para todos os colegas, o que na minha concepção, fortalece a atividade parlamentar”, acrescentou.

Críticas – Com o apoio de 12 deputados, esta matéria foi apresentada após críticas em relação a vários projetos arquivados na Assembleia, sem ao menos serem debatidos no plenário. A maioria das propostas que ficou no meio do caminho, traziam despesas não previstas ao governo estadual, “renúncia de receita” ou não eram competência do legislativo.

Um dos exemplos, foram as várias matérias visando segurança nas escolas. Os projetos que pediam detectores de metais nas unidades, sistema de câmeras de monitoramento e até armas não letais nos colégios, foram todos arquivados na CCJR, por entenderem que eram “inconstitucionais”, já que traziam despesas ao governo, sem previsão no orçamento.