Promulgação do reajuste dos 29 vereadores da Capital é publicada
Com validação da Casa de Leis, acréscimo salarial dos parlamentares começará a valer a partir de 2021
Na edição desta terça-feira (dia 8), o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) trouxe a promulgação do reajuste dos 29 vereadores da Capital e coloca ‘fim’ à discussão. O acréscimo representa 47% e eleva de R$ 15 mil para R$ 22 mil a remuneração dos parlamentares, a partir de 2021.
Assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), o texto informa que, a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário corresponderá a 75% da remuneração dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.
“A Câmara Municipal regulará, por norma específica, os efeitos decorrentes da aplicação desta Lei, assim como as verbas de caráter indenizatório e demais verbas”.
No fim de 2018, quando o projeto de reajuste foi apresentado, a repercussão foi grande. Os vereadores alegaram que o aumento só será válido em 2021 e, mesmo assim, nessa data, os parlamentares podem decidir abrir mão do reajuste, conforme fizeram no início de 2017.
Contudo, a população contrária chegou protestar na Câmara e também na frente da Prefeitura, pedindo para que o chefe do Executivo municipal, Marquinhos Trad (PSD). O prefeito, no entanto, devolveu o projeto à Casa de Leis sem veto ou sanção, alegando que quem administra o salário de seus funcionários é a Câmara Municipal.
Caberia ao município apenas analisar se os 47% em cada salário eleva o repasse de 4,5% que faz ao Legislativo municipal a título de duodécimo. Segundo o prefeito, o percentual segue o mesmo, por isso a opção por “silenciar” sobre a elevação salarial dos parlamentares.
