Reforma previdenciária em MS depende da nacional e de estudo matemático
O governo de Mato Grosso do Sul segue atento à discussão nacional sobre a reforma da Previdência e mantém a decisão de encaminhar a proposta da mudança previdenciária estadual para apreciação da Assembleia Legislativa até o fim de março, disse nesta quarta-feira, 08, o secretário de Governo, Eduardo Riedel.
“Existe uma discussão nacional em andamento no Congresso Nacional e temos que aguardar o desfecho disso. Algumas categorias, como a dos militares, por exemplo, já estão se movimentando, questionando e nós estamos no sentido de dizer que temos uma reforma nacional e que precisamos aguardar ser concluída”, comentou Riedel.
Segundo ele, no que diz respeito a Mato Grosso do Sul tudo está sendo feito no âmbito da Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social) para que os pensionistas e aposentados não sejam prejudicados.
“Estamos fazendo um estudo de cálculo atuarial (método matemático para determinar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de despesas administrativas e benefícios, como aposentadorias e pensões) para chegar a uma alíquota. Ainda não temos índice nem alíquota porque isso depende desse estudo”, ressaltou Eduardo Riedel.
No Congresso Nacional - A PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro do ano passado. Em poucos dias, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, com a volta dos parlamentares do recesso, no início de fevereiro, começou a ser discutida em uma comissão especial presidida pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS).
Pelas regras propostas pelo governo federal, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
O governo federal argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.
