Riedel recebe cônsul americano e participa de reunião sobre Marco Temporal
Agendas acontecem no receptivo do Governo do Estado, em Campo Grande
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), recebe nesta quarta-feira (2), o cônsul dos EUA em São Paulo, Richard Glenn. A reunião acontece às 11h no receptivo do Governo do Estado, no Parque Estadual do Prosa, área verde em Campo Grande. A pauta da reunião não foi divulgada.
Na sequência, o tucano participa, de forma virtual, de mais uma audiência do STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A reunião da comissão especial do STF é promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
A discussão segue sem a participação do Apib (Articulação dos Povos Indígenas). A entidade que atua na defesa dos indígenas deixou a conciliação em agosto por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Acordo histórico - O STF homologou na segunda-feira (30) o acordo histórico para o fim de conflito fundiário entre fazendeiros e indígenas no município de Antônio João, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Os kaiowá ficarão com a área de 9.317 hectares e a União e o governo de Mato Grosso do Sul farão depósitos judiciais para pagamento de R$ 146 milhões, indenizando por benfeitorias e terra nua.
O entendimento foi alinhavado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, na última quarta-feira (25), após o STF passar 19 anos sem julgar a demanda onde fazendeiros pediam a nulidade da homologação da terra Nhanderu Marangatu, feita em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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