Secretária de Bernal responde por crime de improbidade no Maranhão
Maria do Amparo exercia a mesma função na prefeitura de São Luiz
Nomeada secretária-adjunta de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) da Prefeitura Campo Grande, em 16 de setembro de 2015, Maria do Amparo Araújo Melo responde acusações de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública proposta, em 2013, pelas 22ª e 23ª Promotorias de Justiça do Maranhão e acolhida pela 5ª Vara de Fazenda Pública do mesmo estado.
Ela é acusada de irregularidades cometidas pela comissão criada para atualizar a Planta de Valores Imobiliários Genéricos de São Luís (PVG), no final de 2010. À época, Maria do Amparo estava à frente da pasta de Planejamento da capital maranhense – mesma função que exerce atualmente na capital de Mato Grosso do Sul.
Nas investigações o Ministério Público verificou que a comissão era composta por 12 pessoas ligadas a órgãos municipais e apenas seis representantes da sociedade civil, contrariando a regra que exige paridade na composição. A Comissão foi instituída por decreto do então prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalvez (PSDB), também alvo das investigações, junto ao ex-secretário Domingos José Soares de Brito (Urbanismo e Habitação).
O MP reclama ainda que a convocação/convite às entidades foi feita em 4 de novembro de 2010, com a nomeação dos indicados seis dias depois, ou seja, sem tempo hábil para que discutissem e elaborassem os documentos necessários. Já no dia 11, foi realizada reunião que aprovou a validação da Planta de Valores Genéricos de São Luís (PVG). Ainda segundo a ação, a ata desta reunião deixa claro que a comissão não participou ativamente da elaboração da PVG, como seria sua função.
Na ocasião, o responsável pela empresa Aerocarta Engenharia de Aerolevantamento fez uma explanação da Planta Genérica de Valores "na qual mostrou a metodologia empregada para a elaboração da PVG conforme normas de avaliação vigentes". A Aerocarta foi contratada, em 3 de março de 2010, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento de São Luís, pelo valor de R$ 15.264.967,00, sendo que a primeira cláusula do contrato incluía, entre vários itens, a elaboração da Planta de Valores Genéricos de São Luís.
"A comissão não teve como acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Aerocarta, apenas teve conhecimento da execução por ocasião da reunião no dia 11 de novembro de 2010. Ou seja, restou comprovada sua atuação inexistente nesse processo de acompanhamento de construção ou elaboração da Planta de Valores Imobiliários", afirmam, na ação, os promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Ambos consideram controversa a aprovação do documento. Embora a ata da reunião, lavrada pelo então secretário Domingos Brito, afirme que a comissão aprovou "por unanimidade a validação da PGV pela Prefeitura de São Luís", a informação é questionada por integrantes da própria comissão. Entre os depoimentos colhidos pelo MP, há relatos de membros que desconheciam, inclusive, que foram nomeados para a comissão.
Promotores alegam que foram contrariados os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de minimizar a participação popular e de entidades da sociedade civil no processo. E no caso de condenação, Maria do Amparo Araújo Melo, João Castelo Ribeiro Gonçalves e Domingos José Soares de Brito estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
Procurada pelo Campo Grande News, a Secretária-adjunta da Seplanfic de Campo Grande, Maria do Amparo Araújo Melo, recusou-se a responder aos questionamentos, afirmando que seu advogado entraria em contato com a reportagem, o que não ocorreu até o fechamento da matéria. Por telefone, desconversou sobre sua origem maranhense e cargos públicos ocupados anteriormente.
